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Reembolsos

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Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1396 do livro 10, acerca do requerimento de João António Pereira, em que pede o reembolso dos direitos aduaneiros depositados na Alfândega Municipal, relativos ao vinho que manifestou

PT/AHPGR/PGF/05/03/456
Item
1860-06-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o requerimento em que Perpétua Maria, pede para ser reembolsada da quantia dos foros que tem pago, do terreno em que está construída uma casa que pertence à Fazenda, situada junto à esplanada do Castelo de São João Batista da cidade do Funchal, e isentando-a de fazer este pagamento

PT/AHPGR/PGF/05/03/148
Item
1860-03-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Cosme José Dias, em que solicita a restituição dos dois terços do ordenado, por ter sido indultado da pena imposta

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/208
Item
1838-08-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do reembolso que reclama o Brigadeiro Freire, pelo recrutamento de 300 praças que fez em França para o exército libertador

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/175
Item
1837-05-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do reembolso pedido por fabricantes nacionais, culpabilizando a Fazenda pelo erro cometido na redação do contrato

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/165
Item
1837-03-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

"Sobre a quitação do exdirector do Correio de Rio Maior."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/204
Item
1879-04-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do ex-diretor dos correios de Rio Maior, Joaquim Ferreira de Sousa Gama, em que pede o pagamento da quantia de 200$000 réis, por ter sido julgado quite por acórdão do Tribunal de Contas.

"Ácerca da pertenção de D. Maria Innocencia da Silva Calelas e suas irmas = Proprios Nacionais n.º 4829."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/120
Item
1876-06-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente ao processo de Maria Inocência da Silva Calelas e suas irmãs, em que pedem á Fazenda o reembolso do que foi pago a mais pela remissão dos foros nas lezírias da Soberba e Monção da Galega.

"Sobre a pretenção dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/068
Item
1872-05-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação dos Caixas da Companhia do Contrato do Tabaco e Sabão, para que a Fazenda lhes restitua a quantia liquidada de 105:020$194 réis, proveniente do imposto estabelecido pela carta de lei de 13 de julho de 1848.

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