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"Consulta acerca dos requerimentos dos reservistas, José António Espada e Manuel Simões Novo, em que pedem a restituição de 150$000 réis, metade da quantia que cada um deles pagou como refratário"

PT/AHPGR/PGR/04/080/120
Documento simples
1897-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta sobre um pedido de restituição de direitos, pagos pela importação de uns livros, que foram reexportados antes do prazo de um ano"

PT/AHPGR/PGR/04/080/226
Documento simples
1900-01-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

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