Propriedade privada

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a terem sido indicadas, pelo Administrador do Concelho da Guarda, as casas de propriedade da requerente, para instalação de um hospital regimental, mediante pagamento de renda.

"Idem de 7 de Novembro, e 1º de Agosto de 1839 sobre requerimento de Antonio Xavier da Costa Veiga, em que se queixa do Administrador do Conselho de Midoens, por haver violentamente feito alojar hum destacamento de Tropa de Linha, na propriedade de Casas Nobres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/308
Item
1839 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Maio de 1840 sobre requerimento da Madre Abbadeça do Convento da Encarnação da Ilha da Madeira, e de Manoel Joaquim da mesma Ilha relativamente á construcção de huma Fonte por baixo do Locutorio do dito Convento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/020
Item
1840 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Gonçalo Vieira da Silva Telles, sobre ser declarado coimeiro um terreno que possue no Concelho d'Obidos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/101
Item
1840 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relacionado com servidão de pastos num terreno particular.

"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Joaquim José Cordeiro de Mattos Zagallo se queixa da Camara d'Estremoz por o querer privar do direito ao pasto criado em terras suas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/258
Item
1841 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Julho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Santarem e Acordão do Conselho do mesmo Districto relaivo á questão entre os Lavradores do Campo do Reguengo e a Baroneza d'Alvayazere"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/084
Item
1841 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento dos moradores dos logares de Freixo e Penso sobre queixa que fasem de Luiz José da Fonceca Velloso por lhes evitar o cortar lenhas e pastarem seus gados nos montes denominados de S. Christovam"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/224
Item
1841 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 28 de Setembro, e 11 de Outubro de 1841, à cerca de Joaquim Soares Ferreira, queixando-se das violencias contra elle praticadas, pelos moradores e Conselheiro da Confraria da Senhora das Neves, da Freguezia d'Angeja"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/260
Item
1841 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da construção de uma ermida num terreno particular, sem autorização do proprietário, nem das Autoridades eclesiásticas.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Agosto de 1842, á cerca de Maximiliano Manoel Carneiro expondo que os habitantes de Monte Alegre demolirão o muro que cercava um lameiro que elle arrematou em Praça perante a Junta do Credito Publico"