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Processos relativos ao provimento de dois lugares de segundos oficiais na Direção-Geral de Instrução Pública, um por promoção e outro por concurso

De acordo com o decreto de 24 de dezembro de 1901, o provimento dos lugares de segundos oficiais devia ser feito alternadamente por promoção e concurso.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 5 de novembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro.

Conveniência ou inconveniência de ampliar ou explicar o § único do artigo 108 do decreto 14 de agosto de 1892, relativo à classificação feita na Escola Naval dos aspirantes do quinto curso

Contém ofício da 3.ª Repartição da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 3 de maio de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho.

Pedido de promoção do coronel de cavalaria do exército Frederico Augusto Torres, diretor das obras públicas da província de Cabo Verde

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 18 de fevereiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de março.

Dúvidas apresentadas sobre os efeitos que deve ter a passagem à inatividade do médico naval chefe Alexandre Norberto Correia Pinto

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 18 de fevereiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março.

Pedido de promoção do amanuense do quadro telégrafo-postal Henrique Ezequiel da Silva Carvalho a segundo oficial

Contém ofícios da 4.ª Secção da Repartição dos Telégrafos da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 e 28 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio.

Dúvidas acerca do tirocínio de embarque dos oficiais da Armada

Consulta acerca das dúvidas sobre o tirocínio de embarque dos oficiais da Armada, a propósito da reclamação do capitão tenente Hermogénio António Calvo da Silva, que pede que lhe seja contado, como tirocínio de embarque, o tempo em que desempenhou o comando da esquadrilha de Lourenço Marques.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de dezembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1903.

Processo em que Martinho Augusto da Fonseca, escriturário de 1.ª classe de obras públicas, e Joaquim Augusto Lopes de Macedo, amanuense da extinta Direção-Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos, pedem a sua graduação como segundos oficiais

Contém ofícios da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de setembro e 6 de outubro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro.

Dúvida acerca da inclusão da comissão central permanente de piscicultura nas disposições do artigo 116.º do decreto de 14 de agosto de 1892 sobre promoção dos oficiais em comissões especiais

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.
No parecer, o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa pronuncia-se acerca da promoção do capitão-tenente conde de Cuba, D. Alexandre de Lencastre, vogal da comissão central permanente de piscicultura.

"Á cerca da promoção do logar d'official de 3.ª glasse central do correio de Lisboa vago por obito de Augusto de Castro Mariz Zacarias e a que se julgam com direito de preferencia os praticantes da mesma repartição Alfredo Frederico dos Ramos Vianna e Alfredo Proença Pereira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre promoção por antiguidade.

"Promoção a Juiz de 2.ª classe do Conselheiro Antonio Cardozo Avelino"

"Promoção a Juiz de 2.ª classe do Conselheiro Antonio Cardozo Avelino"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, relativo a uma consulta de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre se a promoção do conselheiro António Cardoso Avelino a juiz de primeira instância de segunda classe implicava a perda do seu lugar de ministro e secretário de estado das obras públicas.
Parecer lido na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 4 de novembro de 1876.

"Processo pertencente ao Sargento ajudante do batalhão de caçadores n.º 1 da guarnição da provincia de Moçambique, Manoel Bernardo de Seixas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual promoção do sargento ajudante Manuel Bernardo de Seixas, contra o qual foi instaurado em Timor um processo-crime, que foi anulado, mandando proceder-se a novo julgamento em conselho de guerra, que não teve lugar.

"Trez requerimentos dos segundos officiaes do quadro da Secretaria da Guerra, pedindo, para poderem adiantar na sua carreira publica, que o primeiro official o Conselheiro Firmo Augusto Pereira Marrecos, em commissão na Imprensa Nacional, seja considerado fora do referido quadro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Processos relativos á nomeação e promoção dos empregados da extincta repartição central"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da reclamação de Domingos Teles Trigueiros, segundo oficial do Ministério da Guerra, contra a antiguidade dos seus colegas Barcelos, Chichorro da Costa e Lopes de Macedo.

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