Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento do cónego José Duarte Dias de Andrade, em que este recorre para a Direção Geral das Contribuições Diretas, pedindo a anulação da coleta da contribuição industrial que lhe fora lançada em 1898 pelo concelho de Coimbra, como professor do ensino secundário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Ventura Faria de Azevedo, pedindo para ser abonado com o vencimento de professor.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da admissibilidade dos concorrentes ao concurso para o lugar de lente da 4.ª cadeira da Escola Naval, ao qual se candidataram o capitão-tenente supranumerário Francisco de Paula Cid, o primeiro-tenente, engenheiro hidrógrafo, Augusto Ramos da Costa, o primeiro-tenente João de Sousa Bandeira, o primeiro-tenente Joaquim José de Barros, o primeiro-tenente Abel Fontoura e o primeiro-tenente João de Freitas Ribeiro. Entende terem ficado aptos para o concurso João de Sousa Bandeira e Abel Fontoura da Costa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que o lente da Academia Politécnica do Porto, Duarte Leite Pereira da Silva reclama contra a forma como lhe foram abonados os vencimentos no mês de junho de 1899.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que se pergunta, a propósito do requerimento de Maria Vitória Ermelinda Pereira e Costa, professora na escola de meninos de Damão, se os professores de instrução primária precisam de ter o exercício de cinco anos no último lugar para se aposentarem com os vencimentos correspondentes a este lugar.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o concurso para a Escola de Santiago de Cassurrães, no concelho de Mangualde, ao qual concorreram, entre outros, José de Sequeira, professor ajudante em exercício na mesma escola, e Daniel Pais do Amaral, professor oficial em exercício na escola de Freixiosa. Entende que deve ser provido o professor José de Sequeira, por lhe aproveitar a preferência legal.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a acumulação de cargos de João Simões Ferreira Figueirinhas, professor do Liceu de D. Manuel II, no Porto, e inspetor de instrução primária. Entende que o professor deve ser intimado para declarar por qual destes dois empregos pretende optar, "sem que se lhe possa garantir o regresso ao quadro do liceu quando tenha optado pelo cargo de inspetor de instrução primária".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação do professor Joaquim Gomes de Araújo contra o parecer do Conselho Superior de Instrução Pública de 21 de outubro de 1909, que consultou favoravelmente a reclamação da professora Sofia Amélia da Costa Carvalho, acerca do provimento da escola primária de Parada, com o fundamento de ter sido invalidado aquele primeiro parecer que se baseava na disposição do artigo 20 do regulamento de 24 de dezembro de 1901 e substituído por outro favorável à mesma professora. Considera que "deve ser desatendida a reclamação de que se trata".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que, sendo um indivíduo a quem foi aplicado o decreto de 8 de maio de 1908, deve ser readmitido ao serviço.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido do padre Adriano Augusto de Vasconcelos para que lhe sejam pagos os vencimentos desde a data da sua exoneração ilegal até à da sua reintegração.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.