Zone d'identification
Cote
PT/AHPGR/PGR/04/096/198
Titre
"Sobre se a habilitação com os exames que constituem o curso preparatório e teológico é abrangida pelo § 2 do artigo 48 do decreto de 29 de março de 1911"
Date(s)
- 1916-06-27 (Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
1 f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se um indivíduo habilitado com os exames que constituem os cursos preparatórios de admissão ao ensino de teologia nos seminários está abrangido pelo n.º 3 do artigo 48 do decreto com força de lei de 29 de março de 1911, relativo à reorganização dos serviços da instrução primária. Entende que "não pode portanto ser admitido a exercer o ensino particular quem tenha apenas as habilitações constantes desta consulta".
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
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Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
f. 178 a 178v
n.º 660 (livro 46)
Instrução Pública