Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aumento do ordenado por diuturnidade, do professor António Tomás da Fonseca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do professor António Tomás da Fonseca, do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, para lhe concederem o aumento de um terço no ordenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido dos professores do Instituto Agrícola, Joaquim Sabino Eleutério de Sousa e José Veríssimo de Almeida, para que lhes aumentem o terço do ordenado.

Consulta acerca da reclamação de José Henriques Meireles Pinto, professor de uma escola distrital de habilitação para o magistério primário e, depois, mandado prestar serviço como funcionário técnico adjunto ao comissariado da instrução primária do distrito de Bragança, contra a exclusão do seu nome da lista de subinspetores primários, pedindo também a sua colocação num daqueles lugares.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 17 de dezembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, expedido a 3 de fevereiro.

Consulta acerca da proposta do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa para que, para a vaga do Conselheiro Elvino José de Sousa e Brito, que foi lente da 2.ª cadeira (Álgebra Superior, Geometria Analítica e Cálculo Infinitesimal), seja provido, por transferência, o lente da 18.ª cadeira (Cálculo e Operações Financeiras), Luís Feliciano Marrecas Ferreira, e para a vaga desta cadeira seja provido o lente auxiliar das 17.ª e 18.ª cadeiras, Augusto Patrício Prazeres.
Contém ofícios da 4.ª Repartição (Ensino Industrial e Comercial) da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de outubro de 1902 e 25 de fevereiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março de 1903.

Processo relativo a Manuel José Ribeiro, alferes do batalhão de caçadores n.º 5, habilitado com o curso de engenharia, provido em concurso no lugar de lente substituto de engenharia rural no Instituto Agrícola.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 11 de novembro de 1889, e o processo n.º 1844 (livro 7.º), remetido como anexo. O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 14 de novembro de 1889 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.
Contém ainda o ofício da mesma proveniência, de 30 de maio de 1887, solicitando resposta ao processo remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 30 de maio de 1887, acerca dos direitos de mercê relativos aos lentes da Escola Politécnica de Lisboa e de outras escolas de instrução superiores, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca, de 16 de junho de 1887.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que o diretor do Curso Superior de Letras pergunta qual o ordenado que deve ser pago ao professor proprietário da sétima cadeira, Jaime Constantino de Freitas Moniz, que, tendo sido nomeado diretor da Secretaria da Câmara dos Deputados, se apresentou para participar nos trabalhos escolares.
Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de janeiro de 1880.

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição do Ensino e Estatística Agrícola da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 18 de novembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de novembro.

Contém ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 19 e 23 de junho de 1899, regulamento do Conselho Superior de Instrução Pública aprovado por decreto de 3 de setembro de 1892 (impresso) e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de julho.

Consulta acerca das dúvidas sobre a atual situação do professor Possidónio José da Silva Marçal Júnior, antigo professor da extinta Escola Normal de Évora, atualmente na situação de adido sem serviço, tendo obtido colocação como contador da comarca de Castelo Branco. O parecer refere-se à compatibilidade de funções e acumulação de vencimentos de professor e de contador.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 13 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de julho de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro.

Contém ofício da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 27 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição da Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de maio de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição da Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de abril de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro. Através deste ofício, são remetidas cópias dos documentos solicitados anteriormente pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de setembro de 1895, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de outubro, em que solicita o envio de documentos, de forma a poder pronunciar-se.