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"O professor de ensino primario do logar de Cem Soldos pede aposentação com o terço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Carlos Cardoso da Mota Pessoa de Amorim, professor primário do lugar de Cem Soldos, no concelho de Tomar, pede a sua aposentação com o aumento do terço do ordenado.

"A quem compete depois da lei de 1878 prover as cadeiras d'ensino primario, criadas pelo Governo a requerimento de cidadãos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino sobre a quem compete, depois da lei de 2 de maio de 1878, prover as cadeiras de ensino primário criadas pelo Governo, a requerimento de cidadãos, que deram para esse fim casa, mobília e dinheiro para ordenados dos professores e demais despesas, uma vez que a referida lei incumbe às câmaras municipais a nomeação dos professores.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo do Professor do Ensino Primario da Villa de Arruda, Manuel Joaquim da Abrunhoza"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o professor do ensino primário da vila de Arruda Manuel Joaquim da Abrunhosa, absolvido na primeira instância do crime de falsidades que lhe eram imputadas, foi também absolvido na segunda.

Pedidos de licenças apresentados por professores do ensino secundário

Os pedidos foram apresentados por Bartolomeu de Almeida Teixeira, do Liceu Nacional de Portalegre, Alfredo Lopes de Castro Chaves, do Liceu Nacional da Guarda e Joaquim Carlos de Sousa, do Liceu Central do Funchal.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro.

Reclamação dos professores-ajudantes das escolas primárias de Lisboa acerca da sua colocação

Reclamação dos professores-ajudantes das escolas primárias de Lisboa acerca da sua colocação

Consulta acerca da representação dos professores-ajudantes das escolas primárias de Lisboa reclamando o direito que as leis de 22 de dezembro de 1894 e 18 de março de 1897 lhes concedera de serem colocados como professores de terceira classe nas escolas vagas, sem exigência de concurso, quando tivessem três anos de bom serviço.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 10 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio de 1905.

Processo relativo ao ofício do Reitor da Universidade de Coimbra acerca da não inclusão de João Marcelino Arroio e Francisco Augusto Correia Barata, vogais suplentes do Tribunal de Contas, nas folhas de vencimento como lentes no mês de julho

Contém ofício da Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 5 de agosto de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de agosto.

Processo em que Luís Porfírio da Mota Pegado pede para ser nomeado professor proprietário do Liceu Central de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 6 de dezembro de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro de 1887.

Concurso para provimento de lentes do Instituto de Agronomia e Veterinária

Contém ofício da 2.ª Repartição (Instrução Agrícola e Matas) da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de julho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto de 1887.
Contém um segundo ofício do mesmo ministério, de 4 de novembro de 1887, pedindo a devolução dos documentos que faziam parte do processo, bem como a resposta ao ofício, remetendo os documentos solicitados.

Petição das professoras da Escola Froebel, de Lisboa acerca da sua eventual isenção do pagamento dos direitos de mercê

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 8 de outubro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro.

Jubilação do lente da Academia Politécnica do Porto Francisco de Sales Gomes Cardoso

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 10 de outubro de 1889, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Reclamação de Manuel Pedro da Piedade, professor de instrução primária em S. Tomé, acerca da contagem do seu tempo de serviço para efeitos de aposentação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, de 14 de junho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março de 1890.

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