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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, José Máximo de Castro Neto Leite Vasconcelos, em que pede, uma vez mais, a sua demissão daquele cargo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1844, em que participa que o seu ajudante, Adriano Ernesto de Castilho Barreto, se encontra doente, tendo ficado a seu cargo todo o serviço daquela repartição, assim como o da Procuradoria Régia do Tribunal do Comércio, e propõe que seja nomeado interinamente um dos delegados para substituir o referido ajudante.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de fevereiro de 1845, em que participa ter regressado ao trabalho e que, na sua ausência, o serviço correu com regularidade sob a direção do seu ajudante, Joaquim Pereira Guimarães, sustentado que o mesmo é merecedor de apreço e louvor.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça.
Contém a seguinte nota marginal: "Sem efeito, pois se acha registado no livro respetivo das atas".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de junho de 1845, em que participa "que se esquivara de cumprir a reclamação do chefe de uma repartição dependente da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, para a execução de um devedor". Refere-se a "alguma contradição nas decisões das diversas grandes repartições do Estado, o que [...] é sempre de lamentar".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, em que participa que, desde o dia 1 de outubro de 1845, ficou sob a inspeção daquela procuradoria a polícia e administração económica das cadeias civis desta cidade, em conformidade com o decreto de 28 de agosto e 3 de setembro de 1845.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
