Procuradoria-Geral da Coroa

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"Ao Ministro da Justiça sobre a impossibilidade de a Procuradoria Geral da Coroa ser desempenhada por um só empregado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre a impossibilidade de as funções da Procuradoria Geral da Coroa serem desempenhadas por um só empregado. Tendo o Procurador-Geral da Coroa de ocupar o lugar de deputado nas Cortes, solicita que se providenciem as medidas necessárias para que o serviço público não sofre interrupção, no que diz respeito tanto ao expediente das Secretarias de Estado como ao trabalho do Tribunal.

“Ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça acerca do atraso do expediente da Procuradoria Geral da Coroa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça acerca do atraso do expediente da Procuradoria Geral da Coroa. Remete os dois ofícios do amanuense daquele Tribunal encarregado do expediente da Procuradoria-Geral da Coroa representando a impossibilidade de tratar do serviço necessário, se não for coadjuvado pelo outro amanuense e oficial. O Ajudante do Procurador-Geral solicita que se ordene ao Secretário do Tribunal que permita que os outros empregados da Secretaria auxiliem o amanuense.

"Ao Ministro da Justiça participando o falecimento do empregado desta repartição, António José Ribeiro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o falecimento de António José Ribeiro, empregado que servia na Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça e sempre esteve encarregado de coadjuvar os trabalhos da Procuradoria Geral da Coroa, e manifesta a necessidade de que o seu lugar seja preenchido por outro.

"Ao Ministro da Justiça sobre a necessidade de um magistrado para se ocupar exclusivamente da inspeção e direção superior do Ministério Público"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Expõe a impossibilidade de ser satisfeito todo o serviço que está a cargo da Procuradoria-Geral da Coroa com os magistrados existentes, "quando só a direção e inspeção do Ministério Público para ser devidamente exercida demanda toda a atenção de um magistrado sem nenhuma outra aplicação".

Citação do conde de Martens Ferrão, primeiro secretário da embaixada de Sua Majestade junto da Santa Sé, na qualidade de filho e herdeiro do conselheiro João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 15 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril. Tem junto ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de janeiro de 1897, e minuta do parecer, de 27 de janeiro.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe a certidão de doente"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão de doença do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, e informa que este estará, por algum tempo, impedido de continuar no exercício das suas funções.

"Ao ministro da Justiça remetendo a participação e atestado de doença do Exmo. Conselheiro Procurador-Geral da Coroa"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, no impedimento deste, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o atestado de doença do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, e informa que o fica a substituir durante o seu impedimento.

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