Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Marinha acerca do estado do processo contra o juiz de direito da comarca de Luanda, Luís José Mendes Afonso, pelo abuso de dispor das multas judiciais superiores a 5 mil réis.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo mandado promover contra o presbítero Vicente José Pinheiro, ex-capelão da igreja de Nossa Senhora da Atalaia, pelo facto do arrancamento e alienação do lajedo que cobria o pavimento da casa destinada à residência dos capelães.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o ausente Custódio Marques Sampaio. Participa que, não se tendo justificado a ausência do réu antes dos éditos que se tinham passado, se inutilizaram os mesmos, passando-se novos éditos cujo prazo termina no dia 2 de dezembro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa ter-se concluído o sumário no processo contra o juiz ordinário do julgado de Alcoentre Cândido Amâncio Faio com a pronúncia do mesmo, o qual foi imediatamente suspenso do exercício das suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o juiz de direito da comarca das Flores, Sérgio de Sousa e Melo, entretanto suspenso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do acórdão da Relação dos Açores, que resolveu não poder progredir nos termos respetivos por falta de número legal de juízes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete a certidão do libelo proposto pelo padre Francisco Freire Gameiro contra D. Maria da Conceição Mendes de Azevedo e o Ministério Público e solicita que lhe sejam prestados pelo Tesouro Público todos os esclarecimentos que possam ser úteis para a defesa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado interino na comarca de Beja, indicando as razões pelas quais ainda não foi possível satisfazer a portaria de 2 de outubro, que exigiu a declaração do estado do processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.