Processos judiciais

Ofício sobre a exposição do delegado do Procurador da República na comarca da Ilha de Santa Maria nos Açores a respeito das dificuldades para aplicar a justiça, ao procedimento que ali tem numerosos cidadãos americanos

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/116
Pièce
1945-02-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Caeiro, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício sobre o processo de inquérito do conflito ocorrido entre a Câmara Municipal e o Secretário de Finanças da Lourinhã

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/117
Pièce
1945-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Caeiro, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício comunicando sobre as instruções dadas no sentido de se proceder criminalmente contra o presidente e vice-presidente da Câmara da Lourinhã e outros, não estando incluído o nome do capitão aviador, Miguel Henriques Sousa Simões

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/118
Pièce
1945-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Ajudante General do Exército.

Ofício comunicando sobre o processo em que foram réus Adolfo Armando Bordalo, presidente da Câmara da Lourinhã e outros, não havendo qualquer procedimento criminal contra o capitão aviador, Miguel Henrique de Sousa Simões

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/119
Pièce
1945-07-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Ajudante General do Exército.

Ofício remetendo o exemplar n.º 5.401 do jornal "A República" de 11 de novembro onde se fazem insinuações desrespeitosas à Magistratura e Conselho Superior Judiciário, afim de ser instaurado processo crime contra o advogado na comarca de Leiria, Vasco da Gama Fernandes

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/120
Pièce
1945-11-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício para informar da instauração de um processo criminal

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/098
Pièce
1915-07-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício remetendo a cópia do ofício confidencial reservado do Ministro das Finanças, para que se instaure um processo criminal

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/099
Pièce
1915-07-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício para dar conhecimento ao delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, do parecer da Procuradoria-Geral da República, afim de o habilitar a contestar a ação que contra o Estado intentou a firma Augusto Castro e Ferreira

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/091
Pièce
1915-01-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.

Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao representante do Ministério Público junto do Tribunal Comercial do Porto, a respeito da ação que promoveu contra o Estado Português a Companhia dos Caminhos de Ferro Através da África

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/093
Pièce
1915-04-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da República, Alberto A. S. Costa Santos, dirigido ao Ministério da Justiça.

Parecer da conferência da Procuradoria-Geral da República, sobre a contestação da ação que a Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África, movera contra o Estado

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/094
Pièce
1915-05-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Alberto A. S. Costa Santos.

Ofício sobre as instruções que deverão ser dadas ao delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, para que conteste a ação de indemnização de perdas e danos intentada pela firma comercial Augusto Castro e Ferreira contra o Estado

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/092
Pièce
1915-01-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da República, Alberto A. S. Costa Santos, dirigido ao Ministério da Justiça.

Parecer da conferência da Procuradoria-Geral da República, sobre a contestação por parte do Estado no processo judicial movido pela Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/095
Pièce
1915-05-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Alberto A. S. Costa Santos.

Ofício solicitando a cópia das promoções feitas pelo delegado do Procurador Régio no 1.º distrito criminal de Lisboa

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/068
Pièce
1910-08-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, Alberto Navarro, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

Ofício remetendo a cópia do ofício que o delegado da 1.ª vara do 1.º distrito criminal, enviara ao Procurador Régio junto do tribunal da Relação de Lisboa, sobre os factos ocorridos na Companhia Geral do Crédito Predial Português

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/066
Pièce
1910-08-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, Alberto Navarro, dirigido ao Ministério da Justiça.

Ofício remetendo a exposição que o Procurador da República junto da Relação de Lisboa submetera à apreciação do Procurador-Geral Interino da República, sobre as ações judiciais mandadas instaurar contra o funcionário ou funcionários públicos

PT/AHPGR/PGR/09/12/03/075
Pièce
1912-01-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral Interino da República, Augusto L. Vieira Soares, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

Ofício remetendo a cópia das promoções feitas pelo delegado do Procurador Régio no 1.º distrito criminal de Lisboa, no processo instaurado em virtude dos factos ocorridos na Companhia Geral do Crédito Predial Português