- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/089
- Documento simples
- 1837 janeiro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/18/079
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- 1846 julho 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Reclamação da Associação Comercial de Lisboa contra o exclusivo da luz elétrica"
- PT/AHPGR/PGR/04/065/022
- Documento simples
- 1892-02-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a reclamação da Associação Comercial de Lisboa contra o exclusivo que alega ter sido concedido às Companhias Reunidas Gás e Eletricidade pela Comissão Administrativa do Município de Lisboa, pelo seu contrato de 22 de julho de 1891, de fornecer pública ou particularmente por condutores aéreos ou subterrâneos a luz elétrica.