"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca do privilegio exclusivo pedido por José Maria Mattozo da Camara da Provincia d'Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/100
• Documento simples
• 1853 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Setembro de 1851, sobre a parte que deo o Governador Geral de Moçambique do fallecimento de Jozé Ignacio Cardozo a quem por Alvará de 16 de Dezembro de 1850 fôra concedido o previlegio de preparar para o Comercio da China o marisco conhecido pelo nome de bicho do mar e depois concedendo ao Coronel Candido da Costa Soares licença para continuar nos trabalhos daquella Empresa debaixo das condiçoens expressas no mesmo Alvara"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/036
• Documento simples
• 1851 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Fevereiro de 1851, sobre o contracto proposto por Francisco Rodrigues Batalha ácerca do privilegio exclusivo para a pesquisa e laboração de todas as minas da Provincia d'Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/004
• Documento simples
• 1851 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 22 d'Agosto ultimo acerca da reclamação de um circulo de jurados feita pela Camara Municipal de Castello de Vide"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/077
• Documento simples
• 1863 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Abril 1857 acerca dos fóros da Villa da Feira"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/133
• Documento simples
• 1857 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Maribha de 27 d'Abril de 1849, ácerca da Viuva Martins e Filhos da Ilha do Sal, pedindo privilegio de se não poder por espaço de 30 annos, estabelecer n'aquella Ilha outro Caminho de Ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/163
• Documento simples
• 1850 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Dezembro de 1838 acerca de requerimento de José da Costa e outros muitos depositarios das Caixas da Posta diaria sobre lhe serem garantidos os seus privilegios."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/077
• Documento simples
• 1839 novembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/046
• Documento simples
• 1839 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 12 d'Abril de 1842, á cerca da Representação documentada de Seixas, e Rio Tinto Contractadores Geraes das Saboarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/019
• Documento simples
• 1842 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1850 á cerca do Privilegio pedido por Antonio José de Sampaio como inventor do - Plano inclinado simplificado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/029
• Documento simples
• 1850 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino a respeito do requerimento de Eduardo Augusto Kopke em que pede privilegio por 15 annos como inventor d'um processo de fabricar ferros de engomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/047
• Documento simples
• 1852 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 7 de Fevereiro de 1851 do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento do Visconde de Castro e Silva e outros socios da Companhia «de navegação a vapor Duriense» por 10 annos para o reboque de navios no Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/040
• Documento simples
• 1852 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1851 ácerca do requerimento já informado pelo Governador Civil respectivo, em que Claude Roben pede Prevelégio para enventar duas machinas de fazer rolhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/100
• Documento simples
• 1851 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro 1850 sobre o Privilegio pedido por Carlos Emilio Paris"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/065
• Documento simples
• 1850 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República