Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo-lhe a informação sobre se, na ocasião da busca e diligência para a prisão do bispo de Coimbra D. Joaquim da Nazaré, no julgado da Moita, houve apreensão de documentos, em caso afirmativo, qual era a matéria de que tratavam os ditos documentos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.