"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo.

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/044
• Doc. simples
• 1877 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/172
• Doc. simples
• 1837 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Torlades e Companhia a cerca da approvação dos Estatutos que apresentão da Sociedade de Pescarias Setubalense"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/107
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Elizario Carlos Nunes Pinto, pede se mandem observar certas medidas de Policia no Porto da Villa de Cezimbra, para melhoramento das Pescarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/053
• Doc. simples
• 1837 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que Domingos Antonio de Abreu pede licença para lançar uma armação de pesca em Porto de Moz."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/101
• Doc. simples
• 1871 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 d'Abril de 1846 ácerca de Jozé Roberto da Silva, pedindo um exclusivo para a pesca da Balêa nas costas e mar das Ilhas do Fogo e Brava, e Ilheios do Rombo no Archipelago de Cabo Verde."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/088
• Doc. simples
• 1846 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem á cerca do requerimento dos Pescadores do Reio Lima em que se queixão da escala estabelecida pelo Administrador do Concelho da Foz do Rio Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/043
• Doc. simples
• 1845 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843 ácerca dos Arraes e Companhia da Pescaria denominada «Bogiganga» pedindo não lhes seja prohibida a pesca com as redes de que usão, a que individamente chamão de arrastar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/181
• Doc. simples
• 1843 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 7 d'Abril de 1843, á cerca do requerimento dos Proprietarios das Armaçoens de pescaria na Costa de Coimbra em que pedem Providencias pelos damnos causados por outros pescadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/177
• Doc. simples
• 1843 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Septembro de 1842, á cerca de Reprezentação em que a Companhia Lisbonense de Pescarias se queixa de má execução da Portaria de 8 de Março ultimo para demarcação dos destrictos das armaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/176
• Doc. simples
• 1843 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca da Legalidade com que a Camara Municipal de Lagos, lançou a imposição sobre a pescaria vendida ao Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/239
• Doc. simples
• 1841 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República