"Ácerca do exclusivo pedido pelo subdito francez Stanislas Blin para a fundação de estabelecimentos de pesca, preparação de peixe etc."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/154
• Doc. simples
• 1873 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/047
• Doc. simples
• 1844 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1844, ácerca dos pescadores de Cezimbra, queixando-se do uzo que se permitte fazer das redes d'arrastar, e luzes, aos pescadores na proximidade das suas armaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/128
• Doc. simples
• 1844 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca das Representaçoens da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio, Juiz e officiaes dos Compromissos de Faro e Lagos, e da Companhia de Pescarias do Algarve, sobre os males que resultão á industria e Commercio das Pescarias pela nova Pauta d'Alfandegas do Reino Vizinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/064
• Doc. simples
• 1841 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/034
• Doc. simples
• 1844 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca dos Pescadores de Vila Real de Santo Antonio"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/020
• Doc. simples
• 1845 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 3 d'Agosto de 1841, ácerca do requerimento dos Directores da Companhia de Pescarias Lisbonenses"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/188
• Doc. simples
• 1841 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Maio de 1838 sobre os papeis relativos a pretenção dos Juizes e Officiaes dos Compromissos de Faro, e Tavira e Olhão, pedindo que se conceda licença aos pescadores hespanhoes para virem pescar á Costa do Algarve"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/296
• Doc. simples
• 1839 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 dito sobre representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa á cerca das licenças que a Camara da Pederneira passa aos barcos de pesca"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/112
• Doc. simples
• 1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março acerca de requerimento dos Pescadores do Porto do Geito Velho na margem do Rio Minho sobre queixa de lhe ser exigido por particulares o quarto de todo o peixe que pescão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/008
• Doc. simples
• 1839 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/223
• Doc. simples
• 1840 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República