"Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/240
• Documento simples
• 1872 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 19 de Agosto de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Fernandes Armador de redes de pesca na Costa de Cesimbra pede ser incluido na escala que por postura antiga está estabelecida para regular este serviço"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/096
• Documento simples
• 1863 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/084
• Documento simples
• 1852 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do Regulamento para as Companhas de pesca da Costa da Torreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/074
• Documento simples
• 1852 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/047
• Documento simples
• 1844 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/034
• Documento simples
• 1844 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca das Representaçoens da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio, Juiz e officiaes dos Compromissos de Faro e Lagos, e da Companhia de Pescarias do Algarve, sobre os males que resultão á industria e Commercio das Pescarias pela nova Pauta d'Alfandegas do Reino Vizinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/064
• Documento simples
• 1841 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 3 d'Agosto de 1841, ácerca do requerimento dos Directores da Companhia de Pescarias Lisbonenses"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/188
• Documento simples
• 1841 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/223
• Documento simples
• 1840 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março acerca de requerimento dos Pescadores do Porto do Geito Velho na margem do Rio Minho sobre queixa de lhe ser exigido por particulares o quarto de todo o peixe que pescão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/008
• Documento simples
• 1839 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Maio de 1838 sobre os papeis relativos a pretenção dos Juizes e Officiaes dos Compromissos de Faro, e Tavira e Olhão, pedindo que se conceda licença aos pescadores hespanhoes para virem pescar á Costa do Algarve"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/296
• Documento simples
• 1839 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1847 ácerca da queixa dos Moradores de Coruxe sobre pedirem a observancia da Provizão do extincto Dezembargo do Paço para Pescarias"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/181
• Documento simples
• 1847 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca dos Pescadores de Vila Real de Santo Antonio"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/020
• Documento simples
• 1845 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1844, ácerca dos pescadores de Cezimbra, queixando-se do uzo que se permitte fazer das redes d'arrastar, e luzes, aos pescadores na proximidade das suas armaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/128
• Documento simples
• 1844 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República