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!["Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/d/5/0d5c71d26fac06a0ac9afb5df3c9eb11042628bdb5e19bf31be701897a3c8833/SR_04_14_272_272v_142.jpg)
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um escravo da ilha de Santiago, Cabo Verde, com fundamento em que o homicídio cometido, o fora sem premeditação.
!["Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/f/2/7f23ecdcfcea9d209344c0684cc0eeb58bf8ae5b8caf443450beafa0972d0038/SR_04_14_266v_269_142.jpg)
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o perdão da pena ao autor de um crime de homicídio, condenado em 1842 em pena de morte, posteriormente comutada para pena de trabalhos públicos por toda a vida.
!["Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/e/5/7e5053a403e8d4d606a73b7a4a0bf533e2af68071f35b216388386de77c1f0b6/SR_04_14_237_237v_142.jpg)
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sobre a pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio por envenenamento cometido na pessoa do seu marido, sustenta não haver no caso concreto "fundamento com que recomende à ilustrada clemência de Sua Majestade a situação da delinquente".
!["Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/8/d/f8da014293ed7666bc336638251862345d25c0be0186fff485826c63e55ec00c/SR_04_14_235_235v_142.jpg)
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.
!["Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/2/2/f228348bf656445edde11364127b11be43db93839809fb17ad0a6195c55656f8/SR_04_14_212_213_142.jpg)
"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação de pena a indivíduo condenado à morte pela prática do crime de homicídio com premeditação, não obstante ter sido pronunciado apenas pela prática de homicídio simples.
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurad...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/f/4/8f45496ec417e5c997925e37c26f78ac7eacbb22f4c68a8bdc5127f6ce9da25e/SR04_14_160_162_142.jpg)
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte ao autor de um crime de parricídio.
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1860. A respeito da pretensão do T...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/f/2/1f2a1ff17a5640843a3d3c9e7f15270ca7d268f2adf8a50d09f0aebc238949d0/SR04_14_156_157_142.jpg)
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo o perdão a oficiais condenados pela participação em duelo.
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/a/0/ba0449275880a90523d5dc91ed2d6477cce43be63d7c78e32e37156987b5600e/SR04_14_134v_136_142.jpg)
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 19 de Julho [de] 1862. Francisco Hermenegildo pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Portaria do 1.º de Outubro [de] 1862 acerca de João Bexiga Tambor d'Infantaria 15"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Portaria de 5 [de] Agosto [de] 1862. José Braz pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de crimes de roubo e homicídio.
"Portaria de 25 [de] Junho [de] 1862. Bazilio Parreira pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Portaria de 17 de Maio [de] 1862. Manoel José pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Portaria de 4 de Junho [de] 1862. Domingos Cardozo pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 10 [de] Abril [de] 1862. Jozé Mascarenhas Palermo pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Emite parecer negativo ao perdão total ao autor de um crime de parricídio condenado em pena de morte, e posteriormente comutada em crime de trabalhos públicos por toda a vida.
"Officio de 23 de Setembro de 1861. Irineu da Visitação pede perdão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio e sustentando que o processo que culminou na aplicação daquela pena deveria ser anulado.
"Officio de 27 [de] Novembro [de] 1861. Jose Coelho pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 17 [de] Outubro [de] 1861. Joaquim Jose da Motta pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considerando ser nulo o processo no qual foi aplicada uma pena de morte pela prática dos crimes de roubo e de homicídio, propõe a comutação daquela pena.
