Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Termes équivalents

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Termes associés

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

3396 Description archivistique results for Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

2989 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca da Sentença da Relação de Goa que condemnou na pena capital o Reo Babuly Naique Buranto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a comutação da pena de morte, em que fora condenado pelo Tribunal da Relação de Goa, o autor de dois crimes de homicídio.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima, o reo Balestam Sadassiva Naique Parcencar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a comutação da pena de morte, em que fora condenado pelo Tribunal da Relação de Goa, o autor de um crime de homicídio, propondo a aplicação de pena de degredo perpétuo para um presídio da costa oriental de África.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a...

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que foram condenados dois militares pela Junta de Justiça de Cabo Verde. Assinala irregularidades no processo que levou à condenação e propõe a criação de um tribunal de recurso para as sentenças proferidas por aquele órgão.

Résultats 3201 à 3220 sur 3396

  • Résultats

  • 3396

  • Nombre de termes spécifiques

  • 1

  • Termes associés

  • Amnistia