Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/100
Título
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima, o reo Balestam Sadassiva Naique Parcencar"
Data(s)
- 1846 junho 26 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a comutação da pena de morte, em que fora condenado pelo Tribunal da Relação de Goa, o autor de um crime de homicídio, propondo a aplicação de pena de degredo perpétuo para um presídio da costa oriental de África.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
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Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
n.º 319
fls. 96 a 97