Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu António Rodrigues Trovão, padeiro pertencente ao corpo de marinheiros da Armada, número 81/288 da 2.ª classe do depósito disciplinar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o padeiro António Rodrigues Trovão, pede perdão da pena do crime de homicídio frustrado.

"Réu Guilherme Afonso, primeiro marinheiro número 21/380 da terceira classe do depósito disciplinar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Guilherme Afonso, pede perdão da pena dos crimes de falta de comparência a bordo em 8 de outubro de 1896, sem motivo justificado e deixando por isso de fazer a viagem, dando um prejuízo ao Estado de 30$000 réis.

"Réu Augusto Guilhermino, soldado condutor número 48/125 da primeira bateria do regimento de artilharia número 1, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado condutor Augusto Guilhermino, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ameaças.

"Réu Luís de Oliveira, soldado número 1A/1662 da quarta companhia do primeiro batalhão do regimento de infantaria número onze pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Luís de Oliveira, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência e ofensas verbais.

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