"Portaria do Ministerio da Justiça acerca das pessoas a quem as Authoridades Judiciaes hão de conferir a Curadoria dos Orfãos nos Juizos Ordinarios, onde os Subdelegados não fôrem Curadores natos"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/025
• Pièce
• 1844 junho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 do corrente relativa à pertenção de Manoel Joaquim da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/080
• Pièce
• 1853 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1847 acerca do officio do Governador Geral de Angola em exposição dirigida para Joze Vieira de Mattos Tutor dos Orfãos que ficarao do falecido Silverio Gelim"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/099
• Pièce
• 1848 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Septembro de 1844 à cerca da representação do Juiz ordinario do Julgado de Taboa contra o que se pratica na Comarca de Midões nos processos Orfanologicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/143
• Pièce
• 1844 outubro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1844 á cerca dos Officios do Procurador Regio da Relação de Lisboa e do Juiz de Direito da Comarca de Thomar sobre deverem ou não assistir os Delegados aos arrendamentos e arremataçoens dos bens dos Orfaons"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/141
• Pièce
• 1844 outubro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Abril de 1842, á cerca do Juiz de Direito da Comarca d'Anadia, expondo as duvidas que se lhe offerecem na escrituração do Livro das Tabellas dos Orfãos e cofres dos mesmos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/193
• Pièce
• 1842 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Santarem de 7 do dito mez, a respeito dos Depositarios dos Bens dos Orfaons"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/146
• Pièce
• 1841 outubro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre os papeis, em que o Juiz de Paz do 1º Destricto da Freguesia Matriz de Monte Mór o Novo, pede se lhe faça entrega de alguns objectos de valor, existentes em hum Caixote depositado no Banco de Lisboa, que se diz pertencerem ao Cofre dos Orfãos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/129
• Pièce
• 1840 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o officio do Juiz de Paz da Freguesia de S. Thiago de Rio de Moinhos pedindo ser elucidado á cerca das duvidas que menciona, e que se lhe offerecem no desempenho do seu Cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/034
• Pièce
• 1839 setembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Officios dirigidos ao dito Ministerio pelo dos Negocios Estrangeiros com as Notas a que se refere derigidas pelo Ministro do Brazil n'esta Corte, sobre a administração dos bens da subdita Brazileira D. Catharina Ramos da Silva d'Eça Montauri"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/091
• Pièce
• 1843 março 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do Officio do Governador Civil da Goarda, sobre a impossibilidade em que se acha a Camara da Vila de Cêa de nomear Depozitario da Arca dos Orfaons"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/028
• Pièce
• 1842 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 13 de Maio de 1842, á cerca dos officios e mais papeis em que o Governador Civil do Destricto de Santarem pede que seja dissolvida a Camara Municipal d'Almeirim"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/237
• Pièce
• 1842 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Septembro de 1841, sobre o officio do Juiz de Paz da Freguesia do Pinheiro, no Districto Administrativo de Braga, á cerca da duvida que se lhe offereceu a respeito da arrematação de um predio pertencente a menores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/244
• Pièce
• 1841 outubro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841, á cerca da representação do Juiz de Paz da Freguesia de São Pedro de dois Portos, relativo a Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/133
• Pièce
• 1841 agosto 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1841, acerca do officio Nº 25 do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/126
• Pièce
• 1841 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Lisboa declarando que alguns Juizes de Paz não querem tomar conta nos termos da Portaria de 12 de Abril de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/091
• Pièce
• 1841 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão sobre abonação das despesas da Criação e socorros a individos que supposto não sejão Expostos no rigor da palavra, se achão com tudo nas mesmas circunstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/073
• Pièce
• 1841 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Setembro de 1840 á cerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de Fornos, sobre duvida que se lhe offerece em materia Orfanologica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/175
• Pièce
• 1840 novembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Faro sobre se lhe declarar se as Camaras que devem receber os Capitaes e respectivos juros pertencentes aos Orfãos, e bem assim a applicação que lhes deve ser dada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/145
• Pièce
• 1840 novembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República