Ordem pública

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"Idem ao mesmo acerca do sumário a que procedeu o juiz ordinário de Chão do Couce, julgado do Pombal, por ocasião da desordem acontecida na romagem de Nossa Senhora da Guia na noite de 1 para 2 de setembro último"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 16 de outubro de 1838 sobre o sumário a que procedeu o juiz ordinário de Chão de Couce, julgado de Pombal, por ocasião da desordem ocorrida na romagem de Nossa Senhora da Guia, na noite de 1 para 2 de setembro, a fim de que os agentes do Ministério Público promovam o processo preparatório e acusação contra os culpados.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do estado de anarquia em que se acham os povos da maior parte dos julgados da comarca de Pombal"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete o ofício do Ministério da Justiça de 2 de junho de 1838, informando que não é possível enviar para Pombal o auxílio solicitado para auxiliar a ação da justiça, mas, assim que se efetuar o recrutamento, irá para Leiria um batalhão.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do estado de anarquia em que se acham os povos do julgado do Pombal"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado de anarquia em que se acham os povos do julgado do Pombal e da necessidade do auxílio de força armada para poder ter lugar a ação da justiça, bem como a remessa dos mapas estatísticos criminais, pela falta de alguns subdelegados que desobedecem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Pombal.