Ofertas

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Ofertas

Termos equivalentes

Ofertas

Termos associados

Ofertas

4 Descrição arquivística results for Ofertas

4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Processo em que se pergunta se os presentes feitos pelos régulos gentílicos ao explorador António Maria Cardoso pertencem à Fazenda Nacional ou ao aludido explorador"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Entende que "não só o valor dos presentes recebidos pelo explorador Cardoso lhe pertencem, mas que o Governo de Sua Majestade, sempre tem entendido que os régulos presenteiam os exploradores e não a Fazenda Nacional".

"Em que o facultativo naval da província de Moçambique, Claudino António da Silva, pede licença para usar uma medalha que lhe foi oferecida pelos habitantes da ilha da Boavista"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Marinha. Sustenta que "é proibido aceitar medalhas e por isso é evidente que quem não pode aceitar uma medalha não pode usar dela".