Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos acontecimentos ocorridos na vila de Canelas tendentes a propagar o cisma que os sectários da usurpação têm desenvolvido com o fim de perturbar a tranquilidade pública.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado de anarquia em que se acham os povos do julgado do Pombal e da necessidade do auxílio de força armada para poder ter lugar a ação da justiça, bem como a remessa dos mapas estatísticos criminais, pela falta de alguns subdelegados que desobedecem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Pombal.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma desordem entre alguns soldados da Guarda Nacional e uma sentinela do batalhão de caçadores n.º 28, que se encontra em Aveiro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do atentado cometido contra a Junta da Paróquia de São Martinho de Dume, no distrito de Braga, pelos moradores da mesma paróquia induzidos pelo pároco, que se diz ser sectário do usurpador e propagador do cisma religioso que lavra nos distritos do norte.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo a instaurar pelo facto de muitos habitantes da freguesia de São Martinho de Anta, julgado de Sabrosa, quererem obrigar o pároco a deixar sepultar um cadáver na igreja.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Alerta que "o seu delegado António de Freitas e Almeida é advogado do partido de um dos principais autores da violência de que se trata, não podendo por este motivo deixar de ser considerado de algum modo suspeito".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do tumulto ocorrido na freguesia de São Martinho de Anta, para obrigar o pároco a sepultar um cadáver na igreja.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Subdelegado do Procurador Régio no Julgado de Alcochete. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 1 de março de 1832, para que, em cumprimento da qual, proceda ao competente processo pelas desordens entre o prior da vila de Alcochete e alguns homens.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Juiz Ordinário de Alcochete. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 1 de março de 1832, para que, em cumprimento da qual, proceda ao competente processo pelas desordens entre o prior da vila de Alcochete e alguns homens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Ministro os Negócios Estrangeiros.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que assim que foi instaurado o processo pela oposição e resistência cometida por alguns moradores da freguesia de São Vicente da Vacariça contra o padre Vitorino Alves de Melo, ficaram pronunciados três réus, que, depois de presos, requereram fiança, a qual lhes foi concedida por despacho do juiz ordinário, de que o Ministério Público agravou para o juiz de direito. Acrescenta que, seguindo-se a guerra civil, os réus foram soltos e o processo não progrediu mais.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, participando que, procedendo as autoridades ao corpo de delito pelos tumultos ocorridos em Mirandela por ocasião da diligência feita em 6 de janeiro em casa de Valentim de Morais Torres, a quem se apreenderam alguns arráteis de sabão e pólvora, e que depois de preso, foi logo solto, por exigência dos amotinados, não se verificou por ele o tumulto e motim acusados, mas apenas uma reunião pacífica de pessoas atraídas pela curiosidade, que não alterou a ordem pública, que não proferiu insultos ou ameaças aos empregados do Tabaco nem impediu a diligência que se efetuou. Acrescenta que o juiz de direito julgou improcedente o corpo de delito para progredir o processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 15 de abril de 1848, e outro do seu subdelegado no julgado de Gondomar, em que relata os tumultos que tiveram lugar na freguesia de São Pedro da Cova nos dias 25 a 27 de março, promovidos por dois súbditos franceses que ali dirigem os trabalhos das minas de carvão de pedra.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca das Caldas da Rainha, em que este volta a manifestar a urgente necessidade da colocação de um destacamento militar na vila para proteger as autoridades e manter a ordem e tranquilidade pública, "que está em risco de ser alterada, pela inquietação dos espíritos que se observa nos habitantes da referida comarca".