Obras públicas

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"Ácerca do processo em que Domingos da Silva Balthasar pede que ou lhe seja expropriado o estabelecimento de moagens que possue junto do rio Leça ou que lhe seja permittido faser novas obras para o tornar productivo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a reclamação de Domingos da Silva Baltasar, contra a destruição dos açudes que tinha no rio Leça, ordenada pelo governador civil do Porto em 1866.

"Ácerca do processo composto de 33 documentos de que faz parte o auto de licitação da feitura e assentamento de tramos de ferro da ponte de Arão, no lanço de estrada de Lagos a Mexelhoeira Grande."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o concurso público para a construção e assentamento da subestrutura de ferro da ponte sobre a ribeira de Arão.

Pedido do pagamento das obras em dívida ao falecido José Francisco dos Ramos Faísca

Consulta acerca do requerimento em que Maria Gertrudes dos Ramos Faísca, casada com David Martins Angelino, pede o pagamento das obras que ficaram em dívida ao seu falecido pai, José Francisco dos Ramos Faísca, na qualidade de encarregado de reparações no edifício da escola primária de Alte, no concelho de Loulé.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que o presidente e membro da junta de paróquia da freguesia de Valongo, pede que seja aplicada para a continuação das obras da igreja da freguesia, a totalidade do produto tributado sobre os géneros, de que faz menção a provisão régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 31 de agosto de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 17 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o vigário capitular, pede autorização para concertos e reparos da igreja e das casas de residência paroquial da freguesia de São João Batista de Bordonhos, com a quantia de 96$900 réis, que existe em depósito por ordem do governo civil de Viseu

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o documento pelo qual a abadessa do Mosteiro do Santíssimo Sacramento, em Alcântara, declara consentir na alienação da parte da cerca para a conclusão das obras do quartel do Batalhão Naval

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de junho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.

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