Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 12 de junho de 1897.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 21 de junho de 1897, mas não tem parecer.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 26 de julho de 1909 e tem o seguinte teor: "Archive-se visto até hoje não ter sido consultado. Quando pedido para consulta deve instruir-se com os n.ºs 860 e 891 do livro 30 Conselheiro A. Martins".

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, relativo ao antigo oficial da Armada portuguesa António José Falcão da Frota, naturalizado brasileiro após a independência do Brasil.