Nacionalidade

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento digo do original Officio do Governador Civil de Bragança sobre a prizão de Bento Lopes requizitado pelas Autoridades Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/04/004/134
Item
1845 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/064
Item
1845 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1844, ácerca de Francisco José da Conceiçam subdito Brasileiro, pedindo Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/003/084
Item
1844 fevereiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Sobre questões de Nacionalidade"

PT/AHPGR/PGR/05/09/004
Item
1880 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Informação do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens: "num trabalho meu sobre naturalisação e meio de recuperar a nacionalidade portuguesa, escrevi o seguinte, que pode servir de introdução ás respostas que dou ás perguntas feitas."

"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo para Uruguay são subditos Portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/04/014/258
Item
1862 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde a pergunta do encarregado de negócios e cônsul de Portugal na República Oriental do Uruguai sobre se deve inscrever como cidadãos portugueses, indivíduos transportados de África portuguesa para aquele país, como colonos, em 1834 e 1835.

"Idem em virtude do Officio do Thezouro Publico ácerca da pertenção do Visconde de Laguna para se lhe confirmar uma indemnização da Commenda do Alandroal perdida em consequencia da extinção dos dízimos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/140
Item
1841 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

"João Ignacio Pereira da Motta e Jozé Antonio da Silva Santos pedem se lhes passe carta de naturalização de cidadãos portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/04/016/162
Item
1873 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a aquisição de nacionalidade portuguesa, por naturalização, de dois cidadãos brasileiros.

"Ácerca da nacionalidade a que pertencem os filhos do Dr. Justino Cumano subdito austriaco e residente em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/016/163
Item
1873 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Francisco e Luiz Peixoto de Castro e Silva pretendem ser naturalisados cidadãos portuguezes"

PT/AHPGR/PGR/04/016/161
Item
1873 abril 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre as condições a preencher para que cidadãos brasileiros adquiram a nacionalidade portuguesa por naturalização.

"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/070
Item
1862 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/020
Item
1859 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da lei portuguesa ou da francesa, quanto ao conflito entre uma menor, nascida em Portugal e filha de pais franceses e a sua mãe, relativamente à sua capacidade de contrair matrimónio.

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/027
Item
1855 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/04/010/020
Item
1845 novembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Aprecia a pretensão do Ministro de Espanha em Lisboa de serem isentos de recrutamento para prestação do serviço militar, os filhos de pais espanhóis nascidos em Portugal e aqui residentes.

"Idem d'27 d'Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto do Porto, a cerca d' Jacinto Navarro d'Andrade que foi preso na referida Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/217
Item
1837 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a um português ao serviço do exército de Espanha, detido no Porto, o qual perdia o direito de cidadania portuguesa por ter aceitado "sem licença do Governo de Portugal emprego de hum Governo Estrangeiro", devendo ser mandado sair de Portugal.

"Idem de 2 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Paulo Vasques Subdito Hespanhol, no qual pede Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/179
Item
1837 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, em que péde a revogação das disposiçoens da Portaria de 2 de Janeiro de 1835, a fim de serem unicamente executadas as das Portarias de 15 de Abril, e 17 de Dezembro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/025
Item
1837 abril 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da nacionalidade de indivíduos nascidos ou residentes no Brasil após a proclamação da independência.

"Idem de 14 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Pedro Gonçalves, que pede se lhe passe Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/067
Item
1837 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Peregrino Virelha pede Carta de naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/154
Item
1836 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 28 de Novembro de 1836 sobre requerimento de Sarah Zuniga, que pede se lhe passe Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/100
Item
1836 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Ácerca da disposição do n.º 3 do artigo 18 do Código Civil. Pretenção de João Ignacio Pereira da Motta e José Antonio da Silva Santos, que pedem ser naturalisados Portuguezes."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/011
Item
1874 janeiro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a nacionalidade de filhos de pais portugueses, nascidos em país estrangeiro.

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