- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/048
- Doc. simples
- 1854 abril 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Reino. Em cumprimento do Officio d2 26 de Fevereiro de 1857. Ácerca do requerimento do China Appon"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/016
- Doc. simples
- 1857 março 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril 1857 acerca da pretenção de João Sivori"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/023
- Doc. simples
- 1857 abril 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/012
- Doc. simples
- 1857 fevereiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/091
- Doc. simples
- 1867 julho 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/066
- Doc. simples
- 1859 setembro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/114
- Doc. simples
- 1867 setembro 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de [...] de Novembro 1857 acerca da pertenção de Bento Gonçalves Vasques"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/32/014
- Doc. simples
- 1857 novembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/118
- Doc. simples
- 1867 setembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/041
- Doc. simples
- 1853 abril 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/100
- Doc. simples
- 1875 outubro 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/201
- Doc. simples
- 1868 janeiro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio do Reino
"Duvidas sobre o facto de ter-se naturalisado Brasileiro um cidadão portuguez"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/269
- Doc. simples
- 1878 fevereiro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
"Sobre a naturalização de Pedro Redondo Marques ou Miguel Angel de Leon"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/336
- Doc. simples
- 1878 agosto 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Matricula maritima na provincia d'Angola"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/317
- Doc. simples
- 1878 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Acerca de duvidas relativas á nacionalidade de José Pedro Bernardes, há tempos fallecido em Sines"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/096
- Doc. simples
- 1878 junho 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/182/042
- Doc. simples
- 1951 outubro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, com a seguinte conclusão: "1 - A opção pela nacionalidade portuguesa, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Código Civil, pode fazer-se pelo estabelecimento do domicilio voluntário ou necessário; 2 - Adquirida a nacionalidade portuguesa por opção, não é possível ao indivíduo que a adquiriu optar, posteriormente, e expressamente, por outra nacionalidade."
- PT/AHPGR/PGR/04/020/213
- Doc. simples
- 1858 novembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/099
- Doc. simples
- 1853 julho 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/30/027
- Doc. simples
- 1855 outubro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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