Moratória

"Pergunta o diretor da Repartição de Fazenda do Distrito de Beja se a moratória concedida aos bancos pode ser aplicada aos pagamentos de remições e arrematações"

PT/AHPGR/PGR/04/039/073
Item
1891-05-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

"Requerimento do Banco Lusitano pedindo uma moratória para as suas transações"

PT/AHPGR/PGR/04/039/046
Item
1891-05-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca do alcance do thezoureiro da Junta de Fazenda de S. Thomé, C. Lisboa, que pede moratoria"

PT/AHPGR/PGR/04/036/272
Item
1882-10-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de moratória do ex-tesoureiro-geral da Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim da Cunha Lisboa, para pagamento da soma que importou o seu alcance.

Parecer acerca do requerimento da Câmara Municipal de Soure, em que pedem o pagamento em prestações de uma execução fiscal

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/050
Item
1840-04-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Arquivo Histórico

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