- PT/AHPGR/PGR/04/050/171
- Pièce
- 1897-10-29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Montepios
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Montepios
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Montepios
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"Novas dúvidas relativas à demissão ou inscrição dos oficiais no Montepio oficial"
- PT/AHPGR/PGR/04/050/101
- Pièce
- 1896-12-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo relativo à inscrição obrigatória dos oficiais no Montepio oficial"
- PT/AHPGR/PGR/04/050/092
- Pièce
- 1896-10-27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo relativo à inscrição obrigatória dos oficiais no Montepio oficial"
- PT/AHPGR/PGR/04/050/093
- Pièce
- 1896-10-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/050/030
- Pièce
- 1896-01-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Sobre os estatutos do Montepio Previdência Infantil"
- PT/AHPGR/PGR/04/059/069
- Pièce
- 1885-06-18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério das Obras Públicas.
"Sobre novos estatutos da Associação e Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha"
- PT/AHPGR/PGR/04/059/033
- Pièce
- 1885-02-28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério das Obras Públicas.
"Acerca dos estatutos do Montepio 'Recreio e instrução', de Montemor-o-Velho'"
- PT/AHPGR/PGR/04/059/034
- Pièce
- 1885-03-07
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos do Montepio Artístico Elvense"
- PT/AHPGR/PGR/04/059/020
- Pièce
- 1885-01-16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério das Obras Públicas.
"Projeto de estatutos do Monteio Geral dos Empregados Forenses"
- PT/AHPGR/PGR/04/058/049
- Pièce
- 1890-09-19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
- PT/AHPGR/PGR/04/058/011
- Pièce
- 1890-01-27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
"Novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte da Caparica"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/268
- Pièce
- 1880 junho 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Sobre os estatutos do monte-pio de Nossa Senhora do Cabo de Espichel, em Caparica"
- PT/AHPGR/PGR/04/031/214
- Pièce
- 1881-05-11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas.
- PT/AHPGR/PGR/04/049/083
- Pièce
- 1893-12-20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Acerca de uma pensão do montepio de marinha pertencente a D. Mariana José Ramires Esquível"
- PT/AHPGR/PGR/04/057/116
- Pièce
- 1889-05-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.
"Parecer sobre os estatutos do Montepio Fraternidade"
- PT/AHPGR/PGR/04/057/049
- Pièce
- 1888-05-22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
"Sobre o projeto de estatutos do Montepio de São João Batista de Almeirim"
- PT/AHPGR/PGR/04/056/098
- Pièce
- 1886-11-22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos do Montepio Previdência Municipal"
- PT/AHPGR/PGR/04/055/076
- Pièce
- 1885-11-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
"Novos estatutos da associação Montepio Progresso"
- PT/AHPGR/PGR/04/055/059
- Pièce
- 1885-04-21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.
"Relativo ao Montepio Oficial"
- PT/AHPGR/PGR/04/055/026
- Pièce
- 1885-03-12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a "reversão das pensões" ou "sobrevivência das pensões", mais concretamente sobre a interpretação do artigo 3.º da lei de 23 de junho de 1879, que determina que "as sobrevivências constantes do artigo 18.º dos atuais do montepio oficial continuarão a favor dos atuais pensionistas, mas somente entre ascendentes e descendentes".
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