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"Pretensão de D. Alice Moore de Noronha"

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre o requerimento de D. Alice Moore de Noronha, no qual pede uma pensão do Montepio da Marinha, como viúva do general de Brigada reformado, José Maria Sales de Noronha.

"Pretensão de Rafael Duarte de Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo de admissão de Rafael Duarte de Melo, desenhador de 1.ª classe na 3.ª Direção das Obras Públicas de Lisboa, como sócio do Montepio Oficial.

"Pretensão de D. Celestina Augusta de Morais Vale"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Celestina Augusta de Morais Vale pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva de Ernesto Augusto do Vale.

"Pretensão de Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva do vice-almirante reformado Pedro Inácio do Rio Carvalho.

"Modificações que a lei do divórcio importa certamente aos estatutos do Montepio Oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Entende que "a mulher divorciada não é viúva; e, por isso, em face dos estatutos vigentes não tem direito a pensão quando faleça o contribuinte com quem tenha sido casada; em reforma de estatutos podem porém ser modificadas as disposições vigentes de modo a dar pensão a divorciadas nos casos que se entender de equidade".

"Pretensão de D. Maria Belisanda da Silva Pimentel May"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Maria Belisanda da Silva Pimentel May pede sobrevivência da parte da pensão do montepio que recebia a sua falecida madrasta.
Contém a seguinte informação: "Não foi encontrada a minuta".

"Sobre prescrição a favor do montepio oficial de pensões não requeridas por herdeiros de fun...

"Sobre prescrição a favor do montepio oficial de pensões não requeridas por herdeiros de funcionários que foram sócios já falecidos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães sobre a questão colocada pela Direção do Montepio Oficial que pretende saber se há prescrição a favor deste de pensões ou quotas não requeridas pelos herdeiros dos funcionários que foram sócios ou se, pelo contrário, umas e outras podem ou devem ser concedidas as primeiras e restituídas as segundas quando requeridas anos depois do falecimento dos sócios.

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