"Monte-Pio. Pode accumular-se a uma pensão de sangue, cujo Decreto de concessão faz menção dos longos e mui distintos serviços do fallecido a cuja viuva foi concedida. Requerimento de D. Marianna Leotte Zagallo, viuva do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/234
• Pièce
• 1849 agosto 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve ser abonado às filhas de Militar por sua Mai estar gosando a pensão de sangue em conformidade do Decreto do 1º de Dezembro de 1846. requerimento de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby. Portaria de 19 de Janeiro de 1849. 3ª Repartição"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/231
• Pièce
• 1849 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Pertence á familia dos militares, ainda que elles tivessem em sua vida commettido qualquer crime?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/205
• Pièce
• 1847 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve continuar a abonar-se á viuva do Tenente Coronel Graduado Joaquim Guedes Quinhones?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/172
• Pièce
• 1845 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/191
• Pièce
• 1846 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve a viuva de um militar para poder obter a dos vencimentos, que se ficárão a dever a seu marido, fixar a epocha do seu fallecimento?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/162
• Pièce
• 1844 agosto 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve conceder-se á familia do Capitão Lourenço José Parreiras?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/168
• Pièce
• 1844 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve conhecer-se maior direito a uma filha que sobreviveu a sua mãi?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/169
• Pièce
• 1844 novembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Podem continuar nelle os Officiaes reformados, indemnisando a Fasenda pelo que deixarão de satisfaser?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/190
• Pièce
• 1846 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/121
• Pièce
• 1843 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/139
• Pièce
• 1843 novembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve ser admittido um militar que só depois de ter sido restituido ao seu posto, quer contribuir para elle?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/082
• Pièce
• 1842 maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/104
• Pièce
• 1842 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Deve faser-se á viuva do Major Reformado José Manoel Marcelino de Andrade, nomeado Governador da Praça de Vila Nova de Portimão, pela differença de soldo que se lhe deixou de abonar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/111
• Pièce
• 1842 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. O Commandante militar da Ilha Graciosa, em Julho de 1831, deve ser admittido a liquidar o que nessa qualidade lhe competir?Pode a viuva de um militar que se ausentou do Reino, sem licença, faser liquidar quaesquer soldos que se ficassem devendo do tempo da Usurpação, ou que elle teria vencido até á sua morte se a amnistia lhe fosse applicavel?""

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/063
• Pièce
• 1841 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte.Pio. D. Maria Amalia da conceição Abreu, sendo filha natural, pode gosar do monte-pio de seu pai?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/052
• Pièce
• 1841 fevereiro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Sendo abonado á mulher de um Official, civilmente morto, deve cessar logo que elle obtenha algum emprego?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/071
• Pièce
• 1841 outubro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/077
• Pièce
• 1842 fevereiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
• Pièce
• 1840 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/019
• Pièce
• 1840 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda