- PT/AHPGR/PGR/05/04/16/031
- Pièce
- 1884 novembro 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que D. Maria da Silva Pereira pede sobrevivencia no Montepio que fruia sua madrasta"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que D. Maria Amalia da Piedade Guimarães pede a sobrevivencia no Montepio que fruia sua mãi"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
"Montepio dos Servidores do Estado. João dos Santos Torres"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
"Montepio dos Servidores do Estado. Eliminação de sócio. João Guimarães Leitão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Finanças
"Estatutos do «Montepio beneficencia e Santa Monica»"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Novos estatutos do montepio do Senhor Jesus dos Navegantes e artistas"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos do Montepio Caparicano de Nossa Senhora do Rosario"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Estatutos do Montepio oriental do Senhor Jezus dos Pescadores e Navegantes"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora da Saude"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas