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"Relativo ao Montepio Oficial"

"Relativo ao Montepio Oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a "reversão das pensões" ou "sobrevivência das pensões", mais concretamente sobre a interpretação do artigo 3.º da lei de 23 de junho de 1879, que determina que "as sobrevivências constantes do artigo 18.º dos atuais do montepio oficial continuarão a favor dos atuais pensionistas, mas somente entre ascendentes e descendentes".

"Requerimento de José Veloso e sua mulher Maria José Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Veloso e sua mulher, Maria José Gomes, de queixam de terem sido expulsos do Montepio do Senhor Jesus dos Navegantes, Pescadores e Artistas.

"Queixa de um sócio contra a Direção da Associação e Montepio Filantropia Oriental"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas acerca do processo em que o carpinteiro João Joaquim Figueira, sócio do Montepio Filantropia Oriental, se queixa da direção deste montepio, que o suspendeu do uso dos seus direitos de associado.

"Pretensão de Maria Cândida de Assis Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida de Assis Viana, em que solicita ser admitida como pensionista do montepio da Marinha por ser herdeira de seu falecido marido, o falecido contra-almirante reformado João de Carvalho Ribeiro Viana.

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