- PT/AHPGR/PGR/04/035/460
- Documento simples
- 1879-05-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de revalidação da pensão do montepio que Rita de Cássia Monteiro de Vasconcelos e Sousa perdeu por ter casado.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de pensão do montepio militar apresentado por Guilhermina Krusse Aflalo.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Acêrca da pretenção de D. Ursula Maria da Costa"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão do montepio apresentado por Úrsula Maria da Costa.
"Estatutos do Monte pio de S. Joze, em Braga"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do projeto de estatutos do Montepio de São José, de Braga.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, solicitando do Ministério da Guerra informações complementares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento do montepio feito por Maria da Apresentação Carvalho e Melo, viúva do general reformado António Joaquim Pimentel Jorge.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Francisca Amália Saavedra e Vasconcelos pede, em vista da lei especial de 7 de abril de 1877, a revalidação da pensão do montepio militar que recebia na qualidade de filha do falecido capitão reformado Francisco de Almeida, mas que perdeu por se ter casado, estado que ainda se mantém.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Joana Augusta Santa Clara Pereira.
"Acêrca da pretenção de D. Carlota Emilia Pio"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Carlota Emília Pio, viúva, pede para suceder na pensão do montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Maria Júlia.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido apresentado por Hedviges Eugénia de Saldanha Machado, Maria Efigénia de Saldanha Machado e Maria da Conceição de Saldanha Machado para receberem o montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Maria da Assunção de Saldanha Machado.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Mariana Joaquina da Piedade de Carvalho pede uma pensão do montepio militar como filha do falecido capitão Filipe José de Carvalho.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Lúcia Krusse Aflalo pede que se proceda a uma nova liquidação da pensão do montepio militar a que tem díreito como viúva do general reformado Aires Gabriel Aflalo.