Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Teixeira da Costa, pede perdão da pena por crime de fabrico de moeda falsa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim de Sousa, "O Manco", pede perdão da pena por crime de fabrico de moeda falsa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Domingos Teixeira da Costa Coelho, pede perdão pelos crimes de falsificação de moeda, burla e emigração clandestina.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que João António da Silva, condenado pela Relação de Moçambique por crime de falsificação de moeda, pede perdão da pena.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o modo legal de realizar uma nova cunhagem de moeda de prata portuguesa destinada a reforçar a circulação monetária na província de Angola.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido do Banco Nacional Ultramarino para emitir, na sua filial de Lourenço Marques, notas de ouro com circulação restrita à mesma praça e exclusivamente convertíveis na moeda que representarem na caixa daquela filial.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de dezembro de 1836, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, sem data, escrita sobre o ofício.