"Pretensão do capitão do quadro de Macau e Timor, Manuel das Neves"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/074
• Documento simples
• 1911-04-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretensão do tenente-coronel do quadro ocidental, Pedro Rogério Leite"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/075
• Documento simples
• 1911-04-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o procedimento a seguir no julgamento do soldado Luís Salgado ao tempo n.º 132/751 do extinto 4.º esquadrão do regimento de cavalaria n.º 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/138
• Documento simples
• 1912-04-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo relativo à reclamação do capitão-tenente de marinha César Augusto de Melo Guerreiro, para que seja reintegrado no lugar de capitão dos portos de Lourenço Marques e Inhambane e no de chefe dos serviços de marinha da província de Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/126
• Documento simples
• 1912-04-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Se a permanência dos militares na situação de licença ilimitada deve ser levado na contagem de 40 anos de serviço, que é, nos termos do artigo 1.º do Decreto 28404, condição necessária para a passagem à reserva"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/097
• Documento simples
• 1942-06-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a autorização a conceder ao major Herculano Pinho da Cunha para contrair matrimónio"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/070
• Documento simples
• 1941-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o oficial do exército que tem um lagar de azeite e uma fábrica de doçaria e que está matriculado na Junta Nacional do Azeite e é sócio da Associação Industrial Portuguesa deve ser considerado negociante"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/044
• Documento simples
• 1940-02-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se é considerada como exercício a direção técnica de uma farmácia por oficial do exército que não seja proprietário nem associado na propriedade da mesma"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/039
• Documento simples
• 1939-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os oficiais do Exército que sejam sócios d'uma sociedade por cotas proprietários d'uma farmácia devem se considerados como comerciantes"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/038
• Documento simples
• 1939-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre os oficiais do exército que são possuidores de cotas de sociedades proprietárias de farmácias, qual a situação.

• PT/AHPGR/PGR/04/097/034
• Documento simples
• 1939-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o exercício de farmácia por oficiais do exército"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/035
• Documento simples
• 1939-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o exercício da profissão de farmacêutico ou proprietário de quotas de farmácias pelos oficiais do exército"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/033
• Documento simples
• 1939-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretensão do tenente reformado José António da Costa Segadães"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/014
• Documento simples
• 1916-12-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a competência dos tribunais comuns para julgar os militares reformados por crimes por eles praticados"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/115
• Documento simples
• 1939-01-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Amortização das dívidas deixadas pelo subscritor n.º 9650 do Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar, Manuel Ferreira de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/110
• Documento simples
• 1938-11-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os militares reformados, no caso de prisão preventiva devem permanecer nas casas de reclusão ou nas prisões das respetivas comarcas."

• PT/AHPGR/PGR/04/098/105
• Documento simples
• 1938-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Se devem ser ou não convertidas em penas militares as sanções penais aplicadas pelos tribunais comuns aos militares reformados."

• PT/AHPGR/PGR/04/098/100
• Documento simples
• 1938-04-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a disposição que consta do artigo 9.ª do Decreto 28404 á aplicável aos casos pendentes nessa data ou apenas àqueles que forem submetidos a julgamento posteriormente a 1 de janeiro de 1938"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/091
• Documento simples
• 1938-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os enteados dos militares, à face das leis devem ser considerados como filhos e se o Estado tem de lhe oferecer por sua conta transportes como aos filhos"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/060
• Documento simples
• 1937-06-19

Parte de Procuradoria-Geral da República