Metais

Processo em que a prelada e mais religiosas do Convento de Nossa Senhora Assunção do Castelo da vila de Moura, pedem licença para vender o pedestal de prata de uma custódia, para com o produto da venda fazerem obras no convento

PT/AHPGR/PGF/05/01/205
File
1846-05-27 - 1846-08-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Parecer acerca do requerimento da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense, em que solicitam á alfândega que lhes seja concedido o imposto de 100 réis por quintal, ás barras de ferro importado, para assentamento das máquinas da fábrica que pretendem construir

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/045
Item
1847-04-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Acerca de uma multa imposta ao ensaiador da Contrastaria do Porto, Francisco Laurentino Barbedo"

PT/AHPGR/PGR/04/057/095
Item
1889-03-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do recurso que Francisco Laurentino Barbedo, ensaiador adido da Contrastaria do Porto, interpôs para o Governo de um despacho pelo qual o diretor da Casa da Moeda lhe mandou aplicar uma multa de 10 mil réis, nos termos e por virtude do disposto no artigo 58 do regulamento das contrastarias, aprovados por decreto de 10 de fevereiro de 1886. Conclui que "o presente recurso está nas condições de ser recebido e há fundamento para ser provido".

"Projeto de regulamento da lei de contrastarias"

PT/AHPGR/PGR/04/055/016
Item
1884-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do projeto de regulamento elaborado pela comissão especial nomeada por portaria de 28 de março de 1883 para execução da lei de 27 de julho de 1882.

"Acerca da representação dos ourives fabricantes do Porto, pedindo providencias abem da sua industria."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/037
Item
1881-07-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do aumento do imposto aduaneiro na exportação de desperdício de metais para a sucata

PT/AHPGR/PGF/03/02/313
Item
1839-12-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Em que os representantes da Companhia das minas d'oiro de Lombigo pedem que esta tenha existencia juridica em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/042/221
Item
1885-01-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ao Ministro da Justiça sobre acção de Fasenda contra Manuel Joaquim Fernandes Thomaz"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/303
Item
1843-07-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação proposta pelo Ministério Público contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, pelo extravio das pratas, na Administração-Geral do Distrito de Coimbra.

"Ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 31 de Maio ultimo, e outro do seu Delegado em Coimbra ácerca do Processo pelo extravio das pratas dos Conventos extinctos, e existentes na Administração Geral do Destricto que novamente se recomenda o seu julgamento"