"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Agosto de 1838 a cerca de poderem ser applicaveis as disposições do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 aos Medicos da nomeação das Camaras Municipaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/008
• Pièce
• 1839 março 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril de 1844, ácerca da suppressão contestada do Partido de Medicina do Concelho de Agueda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/233
• Pièce
• 1844 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do REino de 27 d'Abril e 18 de Maio de 1844, ácerca da suspenção imposta ao Medico effectivo da Estação de Belem, o Doutor José Jacintho de Amaral Banha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/179
• Pièce
• 1844 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1844, sobre os Vogaes Medicos do Conselho de Saude, serem nomeados para comporem a Commissão Inspectora dos Recrutas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/107
• Pièce
• 1844 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Sernancelhe recorrendo contra o Concelho de Districto por haver cassado um Accordão da mesma Camara pelo qual demittia o Cirurgião do Partido, Manoel d'Assumpção Ferraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/232
• Pièce
• 1843 novembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1843, ácerca das Representaçoens de muito Cidadãos do Concelho de Alvaiazere contra a Camara Municipal, relativo á nomeação para Medico do Partido, de um Estudante de Medicina ainda não formado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/099
• Pièce
• 1843 agosto 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, relativo ao Recurso da Camara Municipal de Castello Branco, contra as deliberaçoens tomadas pelo Concelho de Districto, ácerca dos Medicos de Partido daquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/014
• Pièce
• 1843 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1843, relativo á Camara Municipal do Concelho de Semide, queixando-se da resolução tomada no Conselho de Districto, á cerca tornar a ser reintegrado no Partido da Camara o Medico Jozé dos Santos Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/249
• Pièce
• 1843 maio 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1843, ácerca de Anselmo José da Cruz, que pede ser provido no Logar de Cirurgião do Crime da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/235
• Pièce
• 1843 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do direito que possa assistir aos facultativos dos Corpos Nacionaes organisados em 1832, 1833 e 1834 para a applicação da Carta de Lei de 14 de Agosto de 1860"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/136
• Pièce
• 1864 abril 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do preenchimento das vagas existentes nas colónias de médicos do quadro comum do Império Colonial Português"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/002
• Pièce
• 1949 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre as arguições feitas ao Cirurgião do Partido de Sines Francisco Luis Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/039
• Pièce
• 1856 abril 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da transferencia pedida por Antonio Jacintho Galvão, facultativo naval de 1ª classe, para o quadro da saude da provincia de Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/238
• Pièce
• 1879 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Constancio da Conceição Dias pedindo ser equiparado aos facultativos, habilitados no estrangeiro, visto elle ter sido formado medico em Nova Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/226
• Pièce
• 1879 novembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Á cerca da contagem de tempo pedida pelo cirurgião mór addido ao quadro de saude da provincia d'Angola José Baptista d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/155
• Pièce
• 1876 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Os facultativos do quadro de saude da India Rafael Antonio Pereira e Manuel Maria Bordalo Pinheiro pedem seja considerado addido o seu collega Hypolito de Sena Barcellos"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/153
• Pièce
• 1876 julho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República