Parecer acerca de quem pertence a multa imposta aos capitães e mestres dos navios, quando lançarem aos rios o lastro

• PT/AHPGR/PGF/03/02/076
• Pièce
• 1839-06-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao vencimento dos pilotos da barra de Aveiro, e o cofre por onde devem ser pagos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/064
• Pièce
• 1839-03-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à distribuição das tomadias reclamadas pelos oficiais, marinheiros e artífices portugueses, que combateram na batalha do cabo de São Vicente

• PT/AHPGR/PGF/03/02/053
• Pièce
• 1838-11-13 - 1838-10-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobreo processo n.º 1525 da Direcção Geral das alfandegas, sobre o recurso interposto pelo capitão do Vapor frança Ville de Paris.

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/078
• Pièce
• 1875-03-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre recurso sobre condennações de multas impostas a capitaes de navios por transgressão dos regulamentos da Alfandega."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/184
• Pièce
• 1873-04-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do atentado cometido no porto de Setúbal pelo súbdito inglês, capitão Adams da escuna Effond

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/020
• Pièce
• 1845-11-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação acerca das penas a aplicar aos capitães ou mestres de navios, que cavilosamente partirem de qualquer porto sem levar a mala do correio

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/091
• Pièce
• 1843-09-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846, relativo á Representação do Administrador do Pescado do Reino, sobre a conveniencia de tornar geral o arbitrio por elle adoptado no Districto d'Aveiro para as deduções, a que os pescadores tem direito a titulo de caldeiradas, comedorias, e rastomengas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/036
• Pièce
• 1846 março 05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 10 de Novembro de 1845 com a consulta do Tribunal do Thesouro Publico acerca do requerimento do juiz e officiais maritimos de Tavira e Fuzeta que pedem se continuem a dar despacho ás Fazendas recebidas debaixo de vella."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/011
• Pièce
• 1845 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 20 de Agosto de 1841, á cerca da pertenção dos Pilotos da Barra d'Aveiro, pedindo pagamentos do que se lhes deve."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/076
• Pièce
• 1841 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 20 de Agosto de 1841, ácerca da pertenção dos Pilotos da Barra d'Aveiro, pedindo pagamento de seus ordenados."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/075
• Pièce
• 1841 setembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Maio e 14 de Junho de 1839 sobre requerimento em que o Juiz e officiaes do compromisso da Cidade Tavira se queixão do procedimento do Administrador Geral de Faro na questão entre aquella Corporação e Francisco Antonio das Chagas, pedindo inteira observancia dos seus Estatutos á cerca do pagamento das partes ou quotas."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/297
• Pièce
• 1839 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de uma representação feita por differentes maritimos de Caminha pedindo serem isentos do pagamento de 160 reis de emolumento e 60 reis de sello."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/143
• Pièce
• 1873 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Manoel Diniz recorre do despacho do Chefe do departamento do Centro, no tocante ao indeferimento para a baixa que pediu, na matricula maritima"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/142
• Pièce
• 1873 junho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República