- PT/AHPGR/PGR/04/021/088
- Doc. simples
- 1860 maio 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Magistrados
Taxonomia
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- PT/AHPGR/PGR/04/021/083
- Doc. simples
- 1860 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/021/061
- Doc. simples
- 1859 novembro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/020/287
- Doc. simples
- 1859 março 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/227
- Doc. simples
- 1858 dezembro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
- PT/AHPGR/PGR/04/020/057
- Doc. simples
- 1857 outubro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/019/182
- Doc. simples
- 1857 julho 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/019/062
- Doc. simples
- 1856 junho 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/017/015
- Doc. simples
- 1874 setembro 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"
- PT/AHPGR/PGR/04/016/109
- Doc. simples
- 1873 fevereiro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
- PT/AHPGR/PGR/04/015/243
- Doc. simples
- 1868 novembro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/015/046
- Doc. simples
- 1863 agosto 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/006
- Doc. simples
- 1863 fevereiro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Officio de 2 de Outubro 1862. Arguições ao D[elegado] em Arganil"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/005
- Doc. simples
- 1863 janeiro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/015/003
- Doc. simples
- 1863 janeiro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Officio de 26 [de] Março [de] 1862. Arguições ao Delegado em Vila Franca do Campo"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/287
- Doc. simples
- 1862 setembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre conflito opondo um delegado do ministério público ao respetivo procurador régio.
"Officio de 22 de Julho [de] 1862. Arguições ao Juiz de Direito de Odemira"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/282
- Doc. simples
- 1862 novembro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando insuficientes os indícios existentes sobre a prática de crimes pelo juiz de direito de Odemira, Francisco António da Silva Leite.
!["Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/a/9/2a9577a4a0ea9b3db17e04a37b2ca2947a0145bf3609e24e39b9e6cd1c4cc13d/SR_04_14_278_282_142.jpg)
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/280
- Doc. simples
- 1862 novembro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia as disposições legislativas que equipararam os auditores do exército a juízes de direito e as consequências que dessa equiparação resultaram nas relações entre os auditores e o Ministério da Guerra, nomeadamente em matéria de transferência de serviço.
"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/275
- Doc. simples
- 1862 novembro 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a responsabilidade de um magistrado do ministério público pela soltura de um arguido num crime de infanticídio, pela não interposição de atempado recurso de uma decisão de absolvição.
"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite"
- PT/AHPGR/PGR/04/014/262
- Doc. simples
- 1862 setembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre denúncia contra anterior delegado do procurador régio na comarca de Lamego, Francisco de Meireles Leite.
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