"Sobre as accusações feitas contra o Delegado na Comarca de Soure, Manuel de Campos Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/026
• Doc. simples
• 1868 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Accusação contra o Juiz de Direito da Comarca de Valença".

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/033
• Doc. simples
• 1869 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/034
• Doc. simples
• 1869 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre as arguições feitas ao Juiz d'Arganil João Vasco Ferreira Leão"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/040
• Doc. simples
• 1871 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/054
• Doc. simples
• 1855 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/076
• Doc. simples
• 1863 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/088
• Doc. simples
• 1860 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de 1860. Sobre o requerimento do Conde do Bolhão, queixando-se do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal da Comarca do Porto José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/119
• Doc. simples
• 1860 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção

• PT/AHPGR/PGR/04/021/172
• Doc. simples
• 1861 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

• PT/AHPGR/PGR/04/021/192
• Doc. simples
• 1861 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.

• PT/AHPGR/PGR/04/021/198
• Doc. simples
• 1861 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Processo contra António Faustino dos Santos Crespo, Juiz em Goa,instaurado por dois outros magistrados, por não cumprir requisitos legais para o exercício do cargo

• PT/AHPGR/PGR/04/022/225
• Doc. simples
• 1866 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito d'Arganil ao Administrador d'aquelle concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/058
• Doc. simples
• 1871 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/169
• Doc. simples
• 1840 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco de Salles Barbosa e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/014
• Doc. simples
• 1839 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Doc. simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/084
• Doc. simples
• 1844 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/096
• Doc. simples
• 1846 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/102
• Doc. simples
• 1847 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República