"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Abril de 1841, à cerca das irregularidades atribuidas ao Juiz Ordinario de Celorico de Basto na querela, a que se alude"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/195
• Doc. simples
• 1841 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Agosto de 1843, á cerca das arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sandomil"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/040
• Doc. simples
• 1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1842 ácerca do pretexto por que o Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Colaço, se não tem aprezentado no Çogar de Juiz de Direito da Comarca de Mertola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/191
• Doc. simples
• 1842 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro ultimo acerca de varios factos do Delegado da Comarca da Horta José Severino de Avelar Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/098
• Doc. simples
• 1846 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Jose Henriques de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/192
• Doc. simples
• 1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1843 à cerca de informação sobre o Projecto de Decreto para se dar por vago, e prover-se já o lugar do Juiz de Direito da Comarca de Lagos, para que fôra transferido o Bacharel Joaquim Velloso da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/003
• Doc. simples
• 1843 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 22 de Abril, e 15 de Julho de 1842, á cerca dos abuzos e prevaricações arguidas ao sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Villa de Lagoa André Aleixo do Carmo Rocha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/007
• Doc. simples
• 1842 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 14 de Maio, e 8 de Junho de 1844, relativos ao facto de ter saido sem licença do seu Logar, o Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, Valentim Marcellino dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/094
• Doc. simples
• 1844 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 11 de Novembro, e 5 de Dezembro de 1843, á cerca da queixa contra o Juiz de Direito da Comarca de Ponte de Lima, João Nuno Silverio Cerqueira Gomes Lima"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/143
• Doc. simples
• 1844 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 13 e 31 de Maio de 1844, á cerca da auzencia do Logar sem licença do Juiz de Direito da Commarca d'Arouca, o Bacharel Joaquim d'Oliveira Baptista"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/161
• Doc. simples
• 1844 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a resposta do Delegdo do Procurador Regio da Comarca de Castello Branco acerca dos motivos que derão lugar a sua suspenção ordenada pelo Administrador do respectivo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/125
• Doc. simples
• 1837 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre officio do Secretario acerca de requerimento dos Juizes de 2ª Instancia da Relação de Lisboa, Jose Antonio Ferreira Barack Lamy e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/004
• Doc. simples
• 1838 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Angeja queixando-se de ter sido suspenso pelo respectivo Juiz Ordinario Manoel Simoens Ameal, em cumprimento do Officio de 8 de Janeiro de 1840, para informar, e dar parecer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/145
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento de Antonio Jozé de Souza em que se queixa do Juis do Tribunal Commercial de 2ª Instancia por não lhe tomar o recurso de Revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/309
• Doc. simples
• 1838 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação dáda sobre a representação dos Juizes da Relação dos Açores, José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, e Francisco de Magalhães Coutinho dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/306
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação e parecer sobre os requerimentos do Conselheiro Manoel Ignacio Pereira Cabral, pede no ultimo, ser Aposentado em qualquer Lugar de Magistratura ate sem Ordenado algum, se tanto o exigirem os circumstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/013
• Doc. simples
• 1839 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República