"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/034
• Doc. simples
• 1860 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/132
• Doc. simples
• 1849 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/084
• Doc. simples
• 1844 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento em que Maria Victoria Baptista Soares se queixa do Juiz [de] paz das freguesias de Santarem á cerca do inventario de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/087
• Doc. simples
• 1836 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Repartição da Justiça Nº 320. Officio - 22 Outubro 1858. Acerca dos Bachareis que sendo funccionarios do Ministerio Publico não obtiveram informações fináes da Universidade, como agora se reconhece, para serem promovidos a Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/019
• Doc. simples
• 1858 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/196
• Doc. simples
• 1891 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/066
• Doc. simples
• 1843 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1843 - para a assistencia dos Agentes do Ministerio Publico, na formaçao da Pauta dos Jurados, quando tenhão de fazer-se nas Camaras Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/016
• Doc. simples
• 1843 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1843, ordenando a assistencia dos Magistrados do Magisterio Publico no Acto da Communhão aos prezos das Cadêas no tempo da Quaresma"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/015
• Doc. simples
• 1843 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Julho de 1845 sobre não ter entrado o Juiz de Direito da Ilha das Flores para onde fora despachado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/054
• Doc. simples
• 1845 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1843, Ordenando que Procurador Regio da Relação Commercial Jozé Luiz Rangel de Quadros sirva conjuncatamente o Lugar de Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/014
• Doc. simples
• 1843 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/054
• Doc. simples
• 1855 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 5 de Junho de 1855 - Ácerca da representação, que, Maria Josefa Dolores, fez contra o Juiz de Direito da Comarca de Fronteira Francisco Pedro Alexandrino de Macêdo"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/139
• Doc. simples
• 1856 Fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 30 d'Abril de 1856. Acerca da pretenção do Bacharel Manoel Cardozo Coutinho de Madureira, para poder ser provido no Lugar de Auditor do Exercito."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/010
• Doc. simples
• 1856 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 21 d'Outubro de 1854 - Acompanhando os papeis sobre as arguições feitas por Francisco da Costa e Abreu ao Juiz de Direito que foi da Comarca do Sabugal, e hoje é da de Tabuaço, José Vieira de Sousa e Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/136
• Doc. simples
• 1856 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 14 d'Agosto de 1854 - Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Torres Vedras, José Alexandre de Moraes e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/138
• Doc. simples
• 1856 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República