"Idem de 12 de Outubro de 1840 ácerca do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhãens Collaço se achar rehabilitado para continuar no exercicio do Logar de Juiz de Direito Substituto da 1ª e 2ª Vara [da] Comarca de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/015
• Doc. simples
• 1840 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Março de 1840 ácerca da exoneração do Bacharel Rodrigo de Castro e Menezes Pita, do Logar de Juiz de Direito da Commarca de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/040
• Doc. simples
• 1840 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Junho de 1839 sobre a Representação do Advogado José Antonio da Rocha contra o Juiz de Direito da Commarca de Monção, Joaquim Cardozo de Carvalho e Gama, e seus respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/044
• Doc. simples
• 1839 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação do Magistrado da Policia Correccional do 3º Destricto desta Cidade sobre queixa do Juiz de Direito da Commarca de Moimenta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/140
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Desembro de 1840, e de 11 de Janeiro de 1841, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto, á cerca da desobediencia do Juiz de Direito substituto da Commarca d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/187
• Doc. simples
• 1841 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/016
• Doc. simples
• 1840 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Alejo por consentir que ande solto hum individuo indiciado em crime grave"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/109
• Doc. simples
• 1840 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 acerca de representação do Presidente da Relação de Lisboa contra o Juiz de Direito da 4ª Vara desta Cidade Vital Jorge da Maia Canhão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/252
• Doc. simples
• 1839 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro e 18 de Fevereiro, 30 de Abril e 6 de Maio de 1840 sobre a conta do Prezidente da Relação de Lisboa, acompanhada de outra que lhe dirigio o Juiz de Direito da Commarca exterior sobre os abuzos praticados pelo Sub-Delegado do Juizo Ordinario do Julgado de Bellas Alexandre Thomaz Carrasqueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/200
• Doc. simples
• 1840 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 á cerca da infracção de Lei commettida no negocio de que tracta o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Oeiras"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/030
• Doc. simples
• 1840 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre reprezentação da Camara Municipal de Monte Mor o Velho queixando-se do respectivo Juiz Ordinario Francisco Caetano Couceiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/214
• Doc. simples
• 1840 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre os papeis, em que o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Bemposta he arguido da falta de aptidão para continuar no exercicio d'aquelle Emprego, e vender ás partes a Justiça que lhes assiste"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/123
• Doc. simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação do ex Juiz substituto do Julgado de Vianna contra os individuos que menciona, pelo facto occorrido perante a Camara Municipal d'aquella Villa em dia 11 de Março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/144
• Doc. simples
• 1837 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1838 sobre a resposta dada pelo Juiz Substituto da 1ª e 2ª Vara desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/276
• Doc. simples
• 1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1841 acerca de requerimento de Joaquim José de Figueiredo sobre ser restituido ao Emprego de Sub-Delegado do Julgado da Villa da Bemposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/075
• Doc. simples
• 1841 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Abril de 1839 sobre requerimento em que José Joaquim da Silva se queixa do Bacharel Antonio Manuel do Rego Abranches por conservar em seu poder duas causas de que é Agente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/090
• Doc. simples
• 1839 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Junho de 1840 ácerca de queixa que o ex Delegado da Commarca do Funchal Oriental, faz do respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/110
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República