1248 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
"Terço ao juiz Albano de Magalhães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o requerimento do bacharel Albano de Magalhães em que este solicita o aumento do terço do ordenado que lhe compete, como juiz de 2.ª instância agregado ao Tribunal da Relação do Porto.
"Pretensão do juiz da Relação do Porto, Camilo de Araújo Fonseca"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Camilo de Araújo Fonseca, juiz da Relação do Porto, pede o aumento do terço do seu vencimento por ter completado 20 anos de serviço.
"Terço do ordenado ao juiz de 2.ª instância, Caetano Taumaturgo Furtado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer no processo de pedido do terço de ordenado do bacharel José Dinis da Fonseca"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Terço ao juiz de 2.ª instância António José de Barros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o aumento do terço requerido pelo juiz António José de Barros.
