- PT/AHPGR/PGR/04/101/034
- Pièce
- 1912-01-27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Marques de Albuquerque, juiz da Relação de Lisboa, pede o terço a mais do seu ordenado por ter mais de vinte anos de serviço.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos requerimentos em que os juízes António Honorato Marques Perdigão, Álvaro de Moura Coelho, José Homem da Silveira Sampaio e Melo, Artur Alberto de Campos Henriques e Guilherme Monteiro Soares de Albergaria pedem o terço a mais do seu ordenado, por terem completado vinte anos de serviço.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que José Guilherme Pereira Barreiros, juiz da Relação do Porto, pede o terço a mais do seu ordenado, por ter completado vinte anos de serviço.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito da proteção dada pelo magistrado judicial do julgado de Maçãs D. Maria, a um preso que se evadiu da cadeia.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Terço ao juiz Albano de Magalhães"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o requerimento do bacharel Albano de Magalhães em que este solicita o aumento do terço do ordenado que lhe compete, como juiz de 2.ª instância agregado ao Tribunal da Relação do Porto.
"Pretensão do juiz da Relação do Porto, Camilo de Araújo Fonseca"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Camilo de Araújo Fonseca, juiz da Relação do Porto, pede o aumento do terço do seu vencimento por ter completado 20 anos de serviço.