"Idem ao mesmo acerca da exoneração reclamada pelo delegado do Procurador Régio na comarca exterior desta cidade, do seu subdelegado do Barreiro, pela pouca confiança que nele tem"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/271
• Documento simples
• 1839-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do abuso de autoridade, e excesso de jurisdição que cometeu o juiz ordinário que foi do julgado de Campo Maior, José Joaquim de Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/298
• Documento simples
• 1839-09-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração dos subdelegados do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Águeda, dos julgados de Anadia e Albergaria"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/310
• Documento simples
• 1839-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo preparatório na conformidade da Lei contra o juiz de direito da comarca de Monção, Joaquim Cardoso de Carvalho e Gama"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/381
• Documento simples
• 1839-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de diversos abusos cometidos pelo juiz ordinário no julgado da Lourinhã"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/435
• Documento simples
• 1839-11-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da suspensão do juiz de Paz da freguesia dos Mártires desta cidade, Tomás Isidoro da Silva Freire"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/461
• Documento simples
• 1839-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre um requerimento documentado do bacharel Francisco António de Almeida, juiz agregado da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/006
• Documento simples
• 1910-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ofício com o processo relativo à pretensão do bacharel Joaquim Teixeira de Sampaio sobre contagem de tempo de serviço"

• PT/AHPGR/PGR/04/091/036
• Documento simples
• 1911-01-12

Parte de Procuradoria-Geral da República