Magistrados

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre continuar no exercício de Delegado do Procurador Régio na Comarca de Coimbra o bacharel Justino António de Freitas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/011
Documento simples
1839-07-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do comportamento e qualidades do subdelegado do Procurador Régio do julgado de Porto Moniz"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/015
Documento simples
1839-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa"

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da transferência de alguns Delegados do Procurador régio, e nomeações de outros"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/017
Documento simples
1839-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da designação especial e nominal dos subdelegados do Procurador Régio na comarca de Braga em que não há confiança pelos seus sentimentos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/016
Documento simples
1839-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, pedindo a este magistrado do Ministério Público informação completa dos subdelegados na comarca de Braga, e sobre os sentimentos destes em relação à causa absolutista.

"Idem ao Ministro da Justiça rogando a remessa dos papéis que cita a Portaria de 11 de julho de 1839 para o processo mandado formar ao subdelegado de Valadares, Narciso José da Costa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/020
Documento simples
1839-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a dúvida se o seu Ajudante deve igualmente entrar no turno do serviço da secretaria dessa Procuradoria Régia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/031
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da má reputação do Bacharel Francisco Diogo de Magalhães Araújo e Costa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/032
Documento simples
1839-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado de outro do seu Delegado na comarca de Braga no qual nominalmente designa os subdelegados dos diversos julgados da comarca em que não tem confiança pelos seus sentimentos de afeição à causa do proscrito Usurpador"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/033
Documento simples
1839-07-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Delegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Maçãs D. Maria sobre queixa do respetivo juiz ordinário para dar proteção aos criminosos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/042
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos ameaços às testemunhas feitas pelo seu subdelegado no julgado de Valadares, Narciso José da Costa Pinto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/041
Documento simples
1839-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exoneração que pede o subdelegado no julgado de Moura"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/049
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do requerimento do pároco da freguesia de Nossa Senhora da Purificação da vila de Oeiras sobre queixa do juiz ordinário do julgado, Joaquim Honório da Luz"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/050
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo que lhe dê informação sobre a queixa do padre da freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Oeiras, das violências cometidas contra ele pelo juiz Joaquim Honório da Luz, e escrivão José Joaquim de Lemos.

"Idem ao mesmo sobre a exoneração que pede o subdelegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Moura"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/054
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da arguição feita pelo subdelegado do julgado de Maçãs D. Maria ao respetivo juiz ordinário"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/053
Documento simples
1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito da proteção dada pelo magistrado judicial do julgado de Maçãs D. Maria, a um preso que se evadiu da cadeia.

"Idem ao mesmo acerca do juiz ordinário do julgado de Viana do Alentejo, deixar de fazer as audiências ordenadas na Lei"