"Em cumprimento do Officio de 14 de Novembro de 1860. sobre a pretensão do Conselheiro Joaquim d'Azevedo Lima, Juiz da Relação de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/051
• Documento simples
• 1860 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 de Setembro de 1860; a respeito das duvidas que se offerecem sobre a execução da Lei de 4 de Junho de 1859, pela qual os Auditores do Exercito e da Marinha, foram considerados para todos os effeitos legaes, Juizes de Direito de 1ª Instancia no quadro da Magistratura Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/055
• Documento simples
• 1860 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento de 5 d'Abril de 1859. Sobre o facto de não ter o juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo Caetano Gomes Monteiro, admittido a servir o Bacaharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/024
• Documento simples
• 1859 Maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 25 do mez findo a respeito do Juiz de Direito Barbosa Marreca"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/031
• Documento simples
• 1859 Novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 24 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento em que o Conselheiro José Ricardo em que o Conselheiro José Ricardo Pereira de Figueiredo, Juiz da Relação do Porto, pretende que lhe seja concedida a terça parte mais do seu ordenando, nos termos da Lei de 17 d'Agosto de 1853"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/048
• Documento simples
• 1860 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860 - Sobre o vencimento da terça parte mais do respectivo ordenado, que pretende o Bacharel Martinho de Mello Machado Corte Real, Juiz de Direito da comarca d'Angra, alias d'Aguada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/046
• Documento simples
• 1860 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 d'Agosto de 1860 - Sobre a collocação que pretende no Continente do Reino, o Conselheiro Joaquim d'Azevedo Lima Juiz da Relação de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/047
• Documento simples
• 1860 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Repartição da Justiça Nº 320. Officio - 22 Outubro 1858. Acerca dos Bachareis que sendo funccionarios do Ministerio Publico não obtiveram informações fináes da Universidade, como agora se reconhece, para serem promovidos a Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/019
• Documento simples
• 1858 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1859"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/032
• Documento simples
• 1859 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Ministro da Justiça de 6 de Outubro 1839 a cerca de Antonio Avelino da Silva Matta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/033
• Documento simples
• 1859 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 25 de Outubro 1859 a respeito de Sebastião Antonio Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/034
• Documento simples
• 1859 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/036
• Documento simples
• 1860 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao mesmo em cumprimento do Officio de 5 de Janeiro de 1860 acerca de Martinho de Mello Machado Corte Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/037
• Documento simples
• 1860 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/016
• Documento simples
• 1858 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça. Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho de 1858. Sobre o direito dos Auditores das Divisões Militares á competencia aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/018
• Documento simples
• 1858 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/028
• Documento simples
• 1859 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro 1859 acerca de Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/035
• Documento simples
• 1860 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República